TJRO - 7051986-23.2016.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERSON PIANNA PAGANOTTO

CPF *98.***.*40-40

Advogados

JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR

OAB: 6615/RO

CPF *02.***.*90-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2019 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2019 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:06

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70519862320168220001.pdf

  • 16/08/2019 00:46

    Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 15/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 00:46

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 12:55

    Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2019.

  • 23/07/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2019 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 16:24

    Juntada de Petição de Documento-70519862320168220001.pdf.p7s

  • 04/07/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 17:37

    Juntada de Petição de recurso

  • 22/05/2019 12:06

    Publicado SENTENÇA em 27/05/2019.

  • 22/05/2019 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 10:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/05/2019 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2019 09:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2019.

  • 01/03/2019 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2019 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 17:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 18/02/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 17:42

    Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

  • 10/12/2018 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 13:55

    Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 04/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 13:55

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 04/12/2018 23:59:59.

  • 02/12/2018 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 01:04

    Publicado Despacho em 03/12/2018.

  • 30/11/2018 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 07:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 08:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 04:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2018 23:59:59.

  • 11/10/2018 11:51

    Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 09/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2018 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2018 07:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 18/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 16:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2018 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2018 07:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 08:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 12:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2018 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2018 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2018 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 07:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 05:22

    Decorrido prazo de IBAMA(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis) em 19/03/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 05:19

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 13/03/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 16:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2018 16:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2018 10:54

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2018 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2018 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2017 04:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2017 23:59:59.

  • 09/10/2017 18:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/10/2017 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 21:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 11:21

    Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 07/07/2017 23:59:59.

  • 20/06/2017 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2017 21:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 21:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2017 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2017 23:59:59.

  • 22/05/2017 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2017 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 23:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2017 14:02

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 16/03/2017 23:59:59.

  • 10/03/2017 17:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2017 23:59:59.

  • 09/01/2017 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2016 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2016 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 10:03

    Audiência conciliação realizada para 24/11/2016 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 27/10/2016 12:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 11/10/2016 11:55

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/10/2016 11:33

    Audiência conciliação designada para 24/11/2016 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 11/10/2016 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2016 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2016 08:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
21/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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