TJRO - 7005876-63.2016.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KIRK CHARLES SILVA RODRIGUES

CPF *08.***.*29-50

Advogados

PAULO BARROSO SERPA

OAB: 4923/RO

CPF *24.***.*74-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ALEXANDRE GONCALVES VIANA

ENEDY DIAS DE ARAUJO

CARLOS ALBERTO GOME DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 09:08

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/03/2023 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 07:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:24

    Juntada de termo de triagem

  • 17/10/2016 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/10/2016 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2016 23:59:59.

  • 14/09/2016 07:48

    Decorrido prazo de KIRK CHARLES SILVA RODRIGUES em 08/09/2016 23:59:59.

  • 09/09/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 11:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/08/2016 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2016 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2016 01:30

    Decorrido prazo de ALEXANDRE GONÇALVES VIANA em 09/05/2016 23:59:59.

  • 05/08/2016 01:30

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOME DE SOUZA JUNIOR em 09/05/2016 23:59:59.

  • 05/08/2016 01:30

    Decorrido prazo de ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO em 09/05/2016 23:59:59.

  • 03/08/2016 05:38

    Decorrido prazo de ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO em 05/05/2016 23:59:59.

  • 03/08/2016 05:37

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOME DE SOUZA JUNIOR em 05/05/2016 23:59:59.

  • 28/07/2016 08:38

    Denegada a Segurança

  • 24/05/2016 12:36

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 19:35

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/05/2016 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2016 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2016 12:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/05/2016 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2016 12:54

    Expedição de .

  • 19/05/2016 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2016 01:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE GONÇALVES VIANA em 05/05/2016 23:59:59.

  • 13/05/2016 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2016 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2016 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 10:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2016 09:40

    Juntada de outras peças

  • 04/05/2016 09:39

    Juntada de outras peças

  • 04/05/2016 09:38

    Juntada de outras peças

  • 04/05/2016 09:37

    Juntada de outras peças

  • 04/05/2016 09:37

    Juntada de outras peças

  • 03/05/2016 10:31

    Mandado devolvido sorteio

  • 25/04/2016 09:33

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/04/2016 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2016 09:19

    Expedição de .

  • 22/04/2016 11:05

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/04/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2016 08:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2016 07:48

    Decorrido prazo de KIRK CHARLES SILVA RODRIGUES em 04/04/2016 23:59:59.

  • 01/04/2016 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2016 18:12

    Expedição de .

  • 29/03/2016 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2016 11:34

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2016 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 12:28

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/03/2016 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 12:06

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2016 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2016 11:55

    Expedição de .

  • 23/03/2016 10:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2016 08:24

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 21/03/2016 23:59:59.

  • 18/03/2016 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2016 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2016 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2016 07:14

    Decorrido prazo de KIRK CHARLES SILVA RODRIGUES em 10/03/2016 23:59:59.

  • 10/03/2016 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2016 08:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 08:29

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2016 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2016 12:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2016 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2016 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2016 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2016 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2016 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 07:56

    Decorrido prazo de ALEXANDRE GONÇALVES VIANA em 22/02/2016 23:59:59.

  • 23/02/2016 07:56

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOME DE SOUZA JUNIOR em 22/02/2016 23:59:59.

  • 23/02/2016 07:54

    Decorrido prazo de ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO em 22/02/2016 23:59:59.

  • 11/02/2016 22:11

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/02/2016 22:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/02/2016 17:45

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/02/2016 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2016 17:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2016 19:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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EXPEDIENTE • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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