26/03/2024 00:24

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:36

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] PROCESSO: 7002167-20.2017.8.22.0022 ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, CPF nº *58.***.*64-92 ADVOGADO DO ESPÓLIO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI, OAB nº RO1852 ESPÓLIOS: LUCILO CANI, CPF nº *77.***.*98-72, ARTHUR LIMA CANI, CPF nº *28.***.*27-70, JOEL CANI, CPF nº *68.***.*72-00 ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: FAGNER CORREIA, OAB nº RO11574, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais proposta por LUCILO CANI, ARTHUR LIMA CANI, JOEL CANI em face de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação (ID. 102214200) É o breve relatório.

Decido.

O acordo pactuado (ID. 102216852) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC.

Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas.

Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P.

U. do CPC Sem custas finais.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ Juiz (a) de Direito ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, CPF nº *58.***.*64-92, AV.

RIO GRANDE DO SUL 768, BAIRRO DOS ESTADOS INTERMARES - 58102-252 - CABEDELO - PARAÍBA ESPÓLIOS: LUCILO CANI, CPF nº *77.***.*98-72, ZONA RURAL linha 12, km 08 LINHA 12, KM 08, LADO DIREITO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ARTHUR LIMA CANI, CPF nº *28.***.*27-70, ANISIO SERRAO 1263, - DE 1011/1012 A 1337/1338 PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - RONDÔNIA, JOEL CANI, CPF nº *68.***.*72-00, ANISIO SERRAO 1263, - DE 1011/1012 A 1337/1338 PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - RONDÔNIA
29/02/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/02/2024 08:42

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo : 7002167-20.2017.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO Advogado do(a) ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 ESPÓLIO: LUCILO CANI e outros (2) Advogados do(a) ESPÓLIO: FAGNER CORREIA - RO11574, JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - RO1852 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
27/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:59

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7002167-20.2017.8.22.0022 ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, CPF nº *58.***.*64-92 ADVOGADO DO ESPÓLIO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI, OAB nº RO1852 ESPÓLIOS: LUCILO CANI, CPF nº *77.***.*98-72, ARTHUR LIMA CANI, CPF nº *28.***.*27-70, JOEL CANI, CPF nº *68.***.*72-00 ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013 DECISÃO A parte autora requereu a penhora on line via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”.

Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida.

Determino a suspensão do processo até 22/03/2024, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada da pesquisa realizada, bem como para análise dos demais requerimentos.

Decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, CPF nº *58.***.*64-92, AV.

RIO GRANDE DO SUL 768, BAIRRO DOS ESTADOS INTERMARES - 58102-252 - CABEDELO - PARAÍBA ESPÓLIOS: LUCILO CANI, CPF nº *77.***.*98-72, ZONA RURAL linha 12, km 08 LINHA 12, KM 08, LADO DIREITO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ARTHUR LIMA CANI, CPF nº *28.***.*27-70, ANISIO SERRAO 1263, - DE 1011/1012 A 1337/1338 PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - RONDÔNIA, JOEL CANI, CPF nº *68.***.*72-00, ANISIO SERRAO 1263, - DE 1011/1012 A 1337/1338 PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - RONDÔNIA
21/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024 06:47

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo : 7002167-20.2017.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO Advogado do(a) ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 ESPÓLIO: LUCILO CANI e outros (2) Advogado do(a) ESPÓLIO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - RO1852 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
13/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo : 7002167-20.2017.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO Advogado do(a) ESPÓLIO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 ESPÓLIO: LUCILO CANI e outros (2) Advogado do(a) ESPÓLIO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - RO1852 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
05/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:02

Decorrido prazo de JOEL CANI em 04/12/2023 23:59.
11/11/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:15

Decorrido prazo de JOEL CANI em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:14

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:13

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES XAVIER em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
17/10/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 20:21

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7002167-20.2017.8.22.0022 APELANTES: LUCILO CANI, CPF nº *77.***.*98-72, ARTHUR LIMA CANI, CPF nº *28.***.*27-70, JOEL CANI, CPF nº *68.***.*72-00 ADVOGADO DOS APELANTES: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI, OAB nº RO1852 APELADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO APELADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ERICA CRISTINA CLAUDINO, OAB nº RO6207, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, MARCELO RODRIGUES XAVIER, OAB nº RO2391, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios decorrentes de sentença judicial (honorários sucumbenciais), no valor de R$ 41.952,35 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e dois reais trinta e cinco centavos), a saber, 12% sobre o valor da causa, em conformidade com o Acórdão de id. n. 90234462.

Portanto, determino à CPE que ALTERE A CLASSE para cumprimento de sentença e ALTERE o polo ativo (exequente), passando a constar o nome do advogado GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO como exequente, e LUCILO CANI, JOEL CANI e ARTHUR LIMA CANI como executados.

Segundo entendimento do STJ, o cumprimento de sentença não é automático, havendo necessidade de intimação da parte executada para pagamento voluntário.

Assim, INTIME-SE os executados, por seus advogados, via DJE, na forma do art. 513, § 2º do CPC, para que efetuem o pagamento espontâneo dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Desde já, fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), terá início o prazo de 15 dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Efetuado o pagamento espontâneo não haverá multa de 10% nem honorários de execução.

Comprovado o pagamento, expeça alvará ou ofício autorizando o saque/transferência do valor em favor da parte exequente, vindo conclusos para extinção do feito.

Não sendo efetuado o pagamento, a parte credora deverá ser intimada, via DJE, para promover o andamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo: a) indicar bens passíveis de penhora; b) requerer a realização de consulta pelos sistemas informatizados de localização de bens, a saber: BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde que recolhidas as devidas custas processuais, conforme art. 17 da Lei n. 3896/2016, sendo devida uma taxa para cada diligência efetuada. c) apresentar cálculo atualizado da dívida. d) solicitar a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito APELANTES: LUCILO CANI, CPF nº *77.***.*98-72, ZONA RURAL linha 12, km 08 LINHA 12, KM 08, LADO DIREITO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ARTHUR LIMA CANI, CPF nº *28.***.*27-70, ANISIO SERRAO 1263, - DE 1011/1012 A 1337/1338 PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - RONDÔNIA, JOEL CANI, CPF nº *68.***.*72-00, ANISIO SERRAO 1263, - DE 1011/1012 A 1337/1338 PRINCESA ISABEL - 76964-110 - CACOAL - RONDÔNIA APELADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
16/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:27

Decorrido prazo de JOEL CANI em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:26

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/05/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:21

Recebidos os autos
03/05/2023 11:47

Juntada de despacho
15/08/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2022 11:26

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:02

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:40

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.
15/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:29

Outras Decisões
13/03/2022 20:04

Outras Decisões
13/03/2022 20:04

Outras Decisões
13/03/2022 20:04

Outras Decisões
13/03/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 20:04

Outras Decisões
23/02/2022 09:14

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:38

Recebidos os autos
07/12/2021 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2021 09:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:55

Desentranhado o documento
16/11/2021 09:55

Cancelada a movimentação processual
13/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de JOEL CANI em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES XAVIER em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:07

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 00:23

Publicado DECISÃO em 20/10/2021.
19/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021 10:16

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
07/09/2021 00:49

Decorrido prazo de JOEL CANI em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:42

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:40

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:56

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:59

Decorrido prazo de JOEL CANI em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:14

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:59

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:58

Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:36

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:25

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES XAVIER em 03/09/2021 23:59.
24/08/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:48

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:24

Juntada de Petição de recurso
12/08/2021 01:10

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:22

Outras Decisões
16/07/2021 01:10

Decorrido prazo de JOEL CANI em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:10

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:05

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:02

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:02

Decorrido prazo de JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:01

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:01

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES XAVIER em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 10:33

Conclusos para decisão
13/07/2021 19:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/07/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:43

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.
07/07/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:33

Outras Decisões
18/06/2021 12:56

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 01:30

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:30

Decorrido prazo de JOEL CANI em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:26

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:16

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 11/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
01/06/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
05/05/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2019 17:17

Juntada de Certidão
23/11/2018 03:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 22/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2018.
29/10/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 20:52

Juntada de Certidão
24/09/2018 03:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 21/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 03:25

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 21/09/2018 23:59:59.
23/09/2018 06:36

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES XAVIER em 21/09/2018 23:59:59.
23/09/2018 06:36

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 21/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 10:33

Juntada de Petição de recurso
30/08/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 19:04

Declarada decadência ou prescrição
18/07/2018 16:49

Conclusos para julgamento
05/07/2018 03:37

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 03:37

Decorrido prazo de JOEL CANI em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 03:02

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA CANI em 04/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 10:23

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2018 11:16

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 11:10

Juntada de Certidão
18/05/2018 06:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 15/05/2018 23:59:00.
16/05/2018 15:09

Juntada de Petição de outras peças
11/05/2018 14:13

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 11:21

Juntada de Petição de juntada de ar
23/04/2018 08:59

Audiência conciliação não-realizada para 23/04/2018 08:40 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
19/04/2018 09:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 16:14

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 08:40 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
02/04/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 08:08

Conclusos para despacho
06/03/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 15:59

Conclusos para decisão
15/02/2018 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2017 09:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 12:26

Conclusos para decisão
20/10/2017 12:25

Juntada de Certidão
20/10/2017 03:27

Decorrido prazo de LUCILO CANI em 18/10/2017 23:59:59.
14/09/2017 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 10:08

Conclusos para despacho
30/08/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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