TJRO - 7007739-15.2020.8.22.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON PINTO MOURAO

CPF *89.***.*48-34

Advogados

LUZINETE XAVIER DE SOUZA

OAB: 3525/RO

CPF *12.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA

CPF *45.***.*86-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:31

    Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2023 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:45

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:39

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:52

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:51

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:30

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:32

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:00

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 03:05

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 04:18

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 04:09

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 01/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 15/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 11:40

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 03:54

    Publicado SENTENÇA em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 12:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 01:58

    Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

  • 13/01/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:23

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 15:23

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 07/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 14:25

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

  • 20/09/2022 07:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 00:14

    Publicado DESPACHO em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 20:39

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 06:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 01:55

    Publicado DECISÃO em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/09/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:10

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 10:00

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:14

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:14

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 02/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 02:16

    Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:44

    Outras Decisões

  • 25/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 01:13

    Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:17

    Outras Decisões

  • 23/05/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 01:15

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/05/2022 13:44

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/04/2022 14:43

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:32

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 02/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:29

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 02/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 05:46

    Expedição de RPV.

  • 23/02/2022 07:42

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 01:02

    Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 05:19

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 00:42

    Publicado DESPACHO em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 07:42

    Outras Decisões

  • 01/12/2021 07:42

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:23

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 27/08/2021 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 11:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/04/2021 10:13

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2020 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2020 02:21

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 16:10

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 01:11

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 29/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 01:10

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 07:13

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 07:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2020 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.

  • 01/09/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 15:58

    Juntada de outras peças

  • 19/08/2020 08:25

    Audiência Conciliação não-realizada para 19/08/2020 08:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

  • 17/08/2020 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 13:36

    Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 01:10

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 07:51

    Audiência Conciliação redesignada para 19/08/2020 08:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

  • 14/07/2020 12:08

    Juntada de outras peças

  • 10/07/2020 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2020 05:00

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 01:23

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 20/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 01:18

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 00:19

    Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 18:27

    Outras Decisões

  • 14/05/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 13:49

    Outras Decisões

  • 29/04/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 00:50

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 01:42

    Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 04/03/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:55

    Decorrido prazo de JEFFERSON PINTO MOURAO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:55

    Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

  • 26/02/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 18:11

    Audiência Conciliação designada para 09/06/2020 08:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

  • 19/02/2020 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2020 08:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/02/2020 22:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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