TJRO - 2000206-70.2019.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.562.872/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HORACIO GIL PEREIRA

CPF *63.***.*41-00

Advogados

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/11/2024 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 08:51

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 13:04

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 16/08/2024 07:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/08/2024 06:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 10:36

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/06/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 06:47

    Juntada de intimação

  • 10/02/2022 07:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2022 07:49

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 09/02/2022 07:49

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:38

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

  • 03/09/2021 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 04:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 07:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 08:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/08/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/08/2021 04:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:48

    Cumprimento de transação penal

  • 09/08/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 08:07

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20002067020198220019.pdf

  • 24/06/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de HORACIO GIL PEREIRA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 03:10

    Decorrido prazo de HORACIO GIL PEREIRA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 10/02/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 2000206-70.2019.8.22.0019 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA   AUTOR DO FATO: HORACIO GIL PEREIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO0002433A DE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES   FINALIDADE: Por força e determinação do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a comprovar, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, o pagamento da parcelas vencidas da prestação pecuniária,  conforme a proposta de transação penal aceita em audiência e homologada pelo magistrado.   ADVERTÊNCIA: 1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, CONTAM-SE A PARTIR DA INTIMAÇÃO. 2) Em caso de não comprovação no prazo estabelecido o processo será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de denúncia e, consequente revogação do benefício da transação penal.

  • 15/01/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:42

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 19:42

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 19:29

    Mov. [47] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 30/11/2020 15:43

    Mov. [46] - Expedição de: Expedição de/Certidão

  • 22/10/2020 08:57

    Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 22/09/2020 08:44

    Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

  • 27/08/2020 09:26

    Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 28/07/2020 09:11

    Mov. [42] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

  • 24/07/2020 09:25

    Mov. [41] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

  • 17/07/2020 10:06

    Mov. [40] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 08/07/2020 10:05

    Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 08/07/2020 10:05

    Mov. [38] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 01/07/2020 11:43

    Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 01/07/2020 11:43

    Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 29/04/2020 11:41

    Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 29/04/2020 11:41

    Mov. [34] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 23/04/2020 16:20

    Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

  • 11/03/2020 12:20

    Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 27/01/2020 07:37

    Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 27/01/2020 07:37

    Mov. [30] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 25/01/2020 12:52

    Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 25/01/2020 12:52

    Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 05/12/2019 16:20

    Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 04/12/2019 18:18

    Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 04/12/2019 11:27

    Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 02/10/2019 12:39

    Mov. [24] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado

  • 27/09/2019 16:37

    Mov. [23] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

  • 26/09/2019 18:45

    Mov. [22] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 392/2019/Não Informado

  • 26/09/2019 18:45

    Mov. [21] - Realizada Transação Penal: Realizada Transação Penal/Não Informado

  • 18/09/2019 08:00

    Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 18/09/2019 08:00

    Mov. [19] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 17/09/2019 18:11

    Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 17/09/2019 18:11

    Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 09/09/2019 10:38

    Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

  • 09/09/2019 08:14

    Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 06/09/2019 16:53

    Mov. [14] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 05/09/2019 08:55

    Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

  • 30/08/2019 11:08

    Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 30/08/2019 11:08

    Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 26/08/2019 16:40

    Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 26/08/2019 16:40

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 26/08/2019 16:39

    Mov. [8] - Audiência: Audiência (Para 5 de Setembro de 2019 às 11:00)/Preliminar Designada

  • 26/08/2019 16:39

    Mov. [7] - Audiência: Audiência/Preliminar Redesignada

  • 20/08/2019 11:09

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Horácio Gil Pereira) em 20/08/2019 *Referente ao evento Audiência(20/08/2019)/Não Informado

  • 20/08/2019 11:09

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 20/08/2019 *Referente ao evento Audiência(20/08/2019)/Não Informado

  • 20/08/2019 11:09

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 20/08/2019 *Referente ao evento Audiência(20/08/2019)/Não Informado

  • 20/08/2019 11:09

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 5 de Agosto de 2019 às 11:00)/Preliminar Designada

  • 20/08/2019 11:09

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Machadinho/Sorteio

  • 20/08/2019 11:09

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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