TJRO - 7005198-72.2017.8.22.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2021 13:00
Expedição de #Não preenchido#.
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28/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 12/05/2021 7005198-72.2017.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7005198-72.2017.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível Apelante : HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado : Edson Rosas Júnior (OAB/RO 9212) Apelada : Lucineida Diniz Torres Advogada : Renilda Oliveira Ferreira (OAB/RO 7559) Advogado : Rafael Ferreira Pinto (OAB/RO 8743) Relator : DES.
HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 17/03/2021 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM.
ABUSIVIDADE CONFIGURADA.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO A tarifa de avaliação do bem cobrada no contrato firmado entre as partes mostra-se ilegal e, portanto, deve ser restituída ao consumidor, ante a impossibilidade de se verificar a efetiva prestação do serviço e sua onerosidade. -
27/05/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 10:57
Conhecido o recurso de HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (APELANTE) e não-provido.
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13/05/2021 10:42
Deliberado em sessão
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11/05/2021 09:29
Incluído em pauta para 12/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
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03/05/2021 12:35
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 16:33
Pauta
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23/04/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 13:54
Conclusos para decisão
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17/03/2021 13:53
Juntada de termo de triagem
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17/03/2021 13:42
Recebidos os autos
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17/03/2021 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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