TJRO - 1000587-87.2012.8.22.0101

02/12/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024 00:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

15/10/2024 11:01

Arquivado Provisoramente

15/10/2024 10:59

Juntada de Certidão

08/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024 00:10

Publicado DESPACHO em 08/10/2024.

07/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 08:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/07/2024 11:17

Conclusos para despacho

01/07/2024 11:16

Juntada de Certidão

26/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

17/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024 00:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

22/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

21/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 13:47

Juntada de Certidão

14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024 00:52

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.

03/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.

14/12/2023 08:01

Conclusos para despacho

14/12/2023 08:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023 00:21

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

01/12/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023 13:56

Conclusos para despacho

30/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2023 23:59.

22/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 03:33

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 19/05/2023 23:59.

19/05/2023 22:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 08:37

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 13:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2022 17:53

Conclusos para decisão

19/09/2022 14:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/07/2022 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

25/07/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/07/2022 13:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022 14:32

Juntada de Certidão

01/06/2022 03:04

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022 10:11

Conclusos para despacho

27/05/2022 10:10

Juntada de Certidão

29/04/2022 06:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022 05:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022 03:16

Decorrido prazo de FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI em 28/04/2022 23:59.

01/04/2022 04:33

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022 04:31

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

31/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 11:58

Outras Decisões

30/03/2022 14:42

Conclusos para despacho

30/03/2022 12:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

18/03/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 20:48

Recebidos os autos

18/03/2022 17:12

Juntada de termo de triagem

02/07/2019 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019 02:05

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019 02:05

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019 22:02

Mov. [105] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

20/04/2018 08:19

Mov. [104] - Despacho: Despacho/Não informado

12/04/2018 12:50

Mov. [103] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

28/02/2018 11:09

Mov. [102] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/02/2018 11:09

Mov. [101] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/02/2018 11:23

Mov. [100] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/01/2018 08:21

Mov. [99] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Embargos / Exceção em 30/01/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2018 11:12

Mov. [98] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/06/2016 00:12

Mov. [97] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/04/2016 09:12

Mov. [96] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/03/2016 09:08

Mov. [95] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2016 08:52

Mov. [94] - Despacho: Despacho/Não informado

10/03/2016 12:29

Mov. [93] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/03/2016 12:28

Mov. [92] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/03/2016 16:55

Mov. [91] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/11/2015 11:50

Mov. [90] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contra Razões

26/10/2015 10:10

Mov. [89] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2015 10:01

Mov. [88] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

13/10/2015 12:39

Mov. [87] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/09/2015 09:23

Mov. [86] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

06/08/2015 17:15

Mov. [85] - Conclusos para: Conclusos para Recurso de Apelação/Decisão

06/08/2015 17:14

Mov. [84] - Juntada de: Juntada de Certidão de Tempestividade/Certidão

06/08/2015 00:12

Mov. [83] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/08/2015 17:15

Mov. [82] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/07/2015 11:12

Mov. [81] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/07/2015 11:12

Mov. [80] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/06/2015 10:22

Mov. [79] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/05/2015 13:10

Mov. [78] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/02/2015 10:07

Mov. [77] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 40/2015/Não Informado

20/02/2015 10:07

Mov. [76] - Julgada procedente a ação: Julgada procedente a ação/Não Informado

19/02/2015 10:20

Mov. [75] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/02/2015 10:19

Mov. [74] - Juntada de: Juntada de Cls./Certidão

17/02/2015 08:01

Mov. [73] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

30/10/2014 12:58

Mov. [72] - Juntada de: Juntada de Publicação no DJE/Certidão

21/10/2014 12:43

Mov. [71] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

16/10/2014 12:46

Mov. [70] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/08/2014 11:50

Mov. [69] - Despacho: Despacho/Não informado

15/08/2014 10:35

Mov. [68] - Conclusos para: Conclusos para A parte executada juntou petição requerendo a tutela antecipada, para, determinar que seja expedida a CND (CTN, art. 205) ou a Certidão Positiva com efeitos de negativa (CTN, art. 206), sob pena de multa diária.

15/08/2014 10:32

Mov. [67] - Juntada de: Juntada de NÃO HÁ OPOSIÇÃO DA PGM QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 60./Certidão

15/08/2014 10:27

Mov. [66] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/08/2014 10:27

Mov. [65] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/08/2014 16:53

Mov. [64] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/08/2014 09:00

Mov. [63] - Despacho: Despacho/Não informado

01/08/2014 10:31

Mov. [62] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/08/2014 10:30

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de concluso para deliberação do pedido da parte executada, bem como conhecimento do Ofício n. 1240/2014(movimento n. 59)/Certidão

25/07/2014 09:01

Mov. [60] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

02/07/2014 11:58

Mov. [59] - Juntada de: Juntada de informações processuais/Certidão

26/06/2014 15:31

Mov. [58] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

23/05/2014 11:31

Mov. [57] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

20/05/2014 09:26

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/05/2014 09:26

Mov. [55] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/04/2014 16:29

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/03/2014 09:29

Mov. [53] - Despacho: Despacho/Não informado

12/03/2014 17:37

Mov. [52] - Conclusos para: Conclusos para Petição da parte Executada, requer seja reconhecida a imunidade tributária, com base na decisão anexa./Decisão

12/03/2014 17:21

Mov. [51] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

06/02/2014 16:47

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 06/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/02/2014 16:47

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/01/2014 19:09

Mov. [48] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/01/2014 19:08

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário/Certidão

17/01/2014 18:50

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Alvará de Levantamento n. 002/2014/Certidão

17/01/2014 18:28

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Positiva com Efeito Negativo e Ofício n. 0138/2014-2ª VEFRP/Certidão

17/01/2014 18:23

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Ofício n. 002/2014-2ª VEFRP/GAB, recibo de documento enviado via Malote Digital/Certidão

15/01/2014 13:23

Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

14/01/2014 17:35

Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/01/2014 17:34

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/01/2014 11:32

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de n. 070/2014-1ª DEJUESP/Certidão

14/01/2014 11:29

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Agravo de Instrumento n. 000021-62.2014.8.22.0000/Certidão

13/01/2014 10:28

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Representação

13/01/2014 10:22

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/01/2014 18:23

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de de Ciência/Certidão

09/01/2014 17:10

Mov. [35] - Não Concedida a Antecipação de tutela: Não Concedida a Antecipação de tutela/Não Informado

09/01/2014 15:31

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/01/2014 09:03

Mov. [33] - Processo Transferido entre Magistrados: Processo Transferido entre Magistrados Para Johnny Gustavo Clemes/Não Informado

30/12/2013 09:58

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/12/2013 09:56

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/12/2013 13:13

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/12/2013 11:21

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2013 09:47

Mov. [28] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 195656/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Positivo

25/10/2013 09:30

Mov. [27] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 195656/2013. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e ali estando, INTIMEI SOC

14/10/2013 12:57

Mov. [26] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 195656/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Luciana Almeida de Barros/Sorteio

14/10/2013 12:57

Mov. [25] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 195656/2013/Mandado

22/08/2013 09:29

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Bloqueio de Valores da Penhora on-line./Certidão

22/08/2013 08:40

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

21/08/2013 17:52

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/08/2013 17:51

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/08/2013 17:51

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/08/2013 11:46

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

13/08/2013 09:37

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

02/08/2013 16:58

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/08/2013 16:57

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/05/2013 11:58

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/05/2013 11:58

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/05/2013 11:58

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/05/2013 11:57

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/04/2013 11:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 30/04/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2013 10:23

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/04/2013 10:22

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/03/2013 09:35

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 6479/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Parcial

25/03/2013 20:20

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

01/02/2013 16:13

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 6479/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Marcos Martins Oliveira/Sorteio

01/02/2013 16:13

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 6479/2013/Mandado

05/12/2012 08:40

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/11/2012 12:36

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

28/11/2012 12:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

28/11/2012 12:36

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial