TJRO - 7031097-77.2018.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2023 00:35
Decorrido prazo de DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:35
Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 19/04/2023 23:59.
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24/03/2023 00:33
Publicado DESPACHO em 27/03/2023.
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24/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/03/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 17:30
Determinado o arquivamento
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08/03/2023 18:26
Conclusos para despacho
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16/02/2023 12:24
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:28
Decorrido prazo de DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS em 31/01/2023 23:59.
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30/01/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 01:35
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
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16/01/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/01/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 15:58
Recebidos os autos
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20/12/2022 09:16
Juntada de termo de triagem
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21/08/2019 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/07/2019 20:33
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
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06/06/2019 07:55
Juntada de Certidão
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04/06/2019 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2019 23:59:59.
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28/05/2019 12:00
Juntada de Petição de petição
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05/04/2019 07:54
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2019 11:38
Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 03/04/2019 23:59:59.
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08/02/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2018 23:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2018 23:59:59.
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30/11/2018 10:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2018 23:59:59.
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03/11/2018 03:06
Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 01/11/2018 23:59:59.
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31/10/2018 18:21
Juntada de Petição de petição
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12/10/2018 04:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2018 23:59:59.
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10/10/2018 03:13
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2018.
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10/10/2018 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2018 08:50
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2018 17:01
Denegada a Segurança
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29/09/2018 01:15
Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 24/09/2018 23:59:59.
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28/09/2018 11:36
Conclusos para julgamento
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25/09/2018 09:18
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2018 15:13
Juntada de Petição de petição
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21/09/2018 13:59
Decorrido prazo de Sr. Chefe da Gerência de Tributação - GETRI da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia em 14/09/2018 23:59:59.
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19/09/2018 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2018 23:59:59.
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17/09/2018 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2018 23:59:59.
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10/09/2018 12:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2018 12:00
Juntada de Certidão
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04/09/2018 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2018 23:59:59.
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30/08/2018 11:23
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2018 11:23
Mandado devolvido sorteio
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30/08/2018 11:23
Mandado devolvido sorteio
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23/08/2018 10:27
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2018 05:01
Decorrido prazo de Sr. Chefe da Gerência de Tributação - GETRI da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia em 22/08/2018 23:59:59.
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22/08/2018 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/08/2018 10:59
Expedição de #Não preenchido#.
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15/08/2018 09:33
Expedição de Mandado.
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14/08/2018 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2018 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/08/2018 07:53
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2018 07:53
Não Concedida a Medida Liminar
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08/08/2018 16:12
Classe Processual FAZ PUBL - AÇÃO POPULAR (66) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (120)
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08/08/2018 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/08/2018 08:06
Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para FAZ PUBL - AÇÃO POPULAR (66)
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07/08/2018 18:20
Classe Processual FAZ PUBL - AÇÃO POPULAR (66) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (120)
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07/08/2018 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2018 18:16
Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para FAZ PUBL - AÇÃO POPULAR (66)
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07/08/2018 18:14
Classe Processual FAZ PUBL - AÇÃO POPULAR (66) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (120)
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07/08/2018 18:13
Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para FAZ PUBL - AÇÃO POPULAR (66)
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07/08/2018 17:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2018 17:07
Declarada incompetência
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07/08/2018 16:18
Conclusos para decisão
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07/08/2018 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2018
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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