STJ - 0804310-66.2019.8.22.0000

21/02/2022 14:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/02/2022 14:47

Transitado em Julgado em 21/02/2022

17/12/2021 18:33

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1150003/2021

17/12/2021 18:30

Protocolizada Petição 1150003/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2021

16/12/2021 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021

15/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021

14/12/2021 20:50

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA

25/08/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/08/2021 08:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 760298/2021

25/08/2021 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2021 08:26

Protocolizada Petição 760298/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2021

19/08/2021 15:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2021 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/08/2021 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA