30/06/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
07/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
06/10/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 12:08

Classe Processual alterada de QUEIXA CRIME (1377) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
06/04/2022 12:05

Outras Decisões
23/02/2022 05:51

Decorrido prazo de GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA em 24/01/2022 23:59.
14/02/2022 11:36

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:34

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:00

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2022 23:59.
20/01/2022 13:36

Juntada de Petição de outras peças
11/01/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 00:02

Decorrido prazo de FLORENCIO KLABUNDE em 17/12/2021 23:59.
22/11/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:05

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:24

Expedição de Ofício.
17/11/2021 09:18

Desentranhado o documento
17/11/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 00:19

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:51

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:18

Decorrido prazo de Delegacia de Policia em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:01

Decorrido prazo de Delegacia de Policia em 19/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:24

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:42

Outras Decisões
05/07/2021 10:56

Conclusos para despacho
18/05/2021 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:31

Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:31

Decorrido prazo de FLORENCIO KLABUNDE em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:07

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:23

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:49

Outras Decisões
10/03/2021 13:21

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:53

Decorrido prazo de GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA em 08/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Autos nº : 7043728-82.2020.8.22.0001 Autor: GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA Advogados do(a) ADJUDICANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS - RO10316 Infrator(a): FLORENCIO KLABUNDE Vistos, etc.

Conforme se depreende dos autos, a Ocorrência Policial (n.º 179363/2019, da 1.ª Delegacia de Polícia Civil de Cacoal) acerca do sinistro e fatos correlatos foi lavrada/confeccionada na comarca de Cacoal.

Diante disso, vieram os autos a este JECrim.

Não obstante, a competência é determinada, via de regra, pelo lugar da infração, conforme preceituam os arts. 69, I, e 70, ambos do CPP.

Assim, falece competência a este Juizado Especial Criminal para o regular processamento do feito.

Nesse diapasão, acolho manifestação ministerial de ID 51788009 e, declino da competência ao Juizado Especial Criminal da comarca de Cacoal/RO, para regular processamento do feito, devendo a CPE1G proceder as baixas e anotações pertinentes.

Cumpra-se. Porto Velho quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Luciane Sanches Juiza de Direito
14/01/2021 18:22

Outras Decisões
17/12/2020 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:06

Decorrido prazo de FLORENCIO KLABUNDE em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:05

Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.
14/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 17:46

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 08:51

Declarada incompetência
30/11/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.
30/11/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 20:31

Conclusos para decisão
27/11/2020 20:01

Juntada de Petição de manifestação PJe TJRO 7043728-82.2020.8.22.0001 (declinação de competência - melhor averig-apurar -
27/11/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:03

Ordenada a entrega dos autos à parte
16/11/2020 11:54

Conclusos para decisão
16/11/2020 08:42

Juntada de Certidão
13/11/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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