TJRO - 7007552-41.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA PASSOS DA COSTA

CPF *38.***.*04-54

AURINO ALVES DE ALMEIDA

CPF *33.***.*55-00

ANA LUCIA PEREIRA MARQUES

CPF *20.***.*56-34

ELIEZER DE SOUZA BARBOSA

CPF *42.***.*38-53

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO

CNPJ: 04.073.052/0001-49

Advogados

IVANILSON LUCAS CABRAL

OAB: 1104/RO

CPF *78.***.*00-10

DENIELE RIBEIRO MENDONCA

OAB: 3907/RO

CPF *44.***.*29-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2025 07:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 03:00

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:46

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 01:50

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 02/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2025 02:28

    Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

  • 23/06/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:58

    Determinada diligência

  • 21/01/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 13:35

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 21:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:23

    Mandado devolvido sorteio

  • 15/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de DENIELE RIBEIRO MENDONCA em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:21

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 00:27

    Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.

    Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

    Email: [email protected] PROCESSO N. 7007552-41.2019.8.22.0001   REQUERENTE: Estado de Rondônia   ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   REQUERIDOS: AURINO ALVES DE ALMEIDA, JANAINA PASSOS DA COSTA, ANA LUCIA PEREIRA MARQUES, ELIEZER DE SOUZA BARBOSA, PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO   ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DENIELE RIBEIRO MENDONCA, OAB nº RO3907, IVANILSON LUCAS CABRAL, OAB nº RO1104, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA   DESPACHO  Defiro o pedido da Defensoria Pública (id n. 90372713).

    Proceda a intimação pessoal do requerido assistido pela Defensoria Pública mediante Oficial de Justiça, para ciência do acórdão proferido negando provimento ao recurso.

    INTIMAÇÃO DE: AURINO ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no RG n° 131415 SSP/AC e CPF n° *33.***.*55-00, residente à rua José de Alencar, 5082, bairro das Pedrinhas, telefone 993849344;  Após, arquive-se o feito.   SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO Porto Velho/RO, 31 de maio de 2023    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 31/05/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:05

    Determinado o arquivamento

  • 18/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 03:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7007552-41.2019.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: Estado de Rondônia REQUERIDO: ELIEZER DE SOUZA BARBOSA e outros (4) Advogado do(a) REQUERIDO: IVANILSON LUCAS CABRAL - RO1104 Advogado do(a) REQUERIDO: DENIELE RIBEIRO MENDONCA - RO3907 INTIMAÇÃO RÉU- RETORNO DO TJ Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

    Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 25 de abril de 2023.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 25/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:41

    Juntada de termo de triagem

  • 27/05/2021 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/05/2021 08:13

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 13:34

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 13:26

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 13:00

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de DENIELE RIBEIRO MENDONCA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 24/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 00:29

    Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:18

    Outras Decisões

  • 23/02/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 21/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 09:38

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 00:40

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:40

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:36

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:21

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:21

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:17

    Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:17

    Decorrido prazo de DENIELE RIBEIRO MENDONCA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 00:13

    Publicado DECISÃO em 13/10/2020.

  • 09/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 00:06

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 11:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/07/2020 01:16

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 01:15

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 07/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 00:35

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:35

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:25

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:21

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:20

    Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:16

    Decorrido prazo de DENIELE RIBEIRO MENDONCA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 20:14

    Juntada de Petição de recurso

  • 24/06/2020 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 13:30

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 13:30

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 06:29

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 05:58

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:19

    Decorrido prazo de DENIELE RIBEIRO MENDONCA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 01:19

    Publicado SENTENÇA em 27/05/2020.

  • 26/05/2020 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 11:39

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2020 00:44

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 00:44

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 00:30

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 00:29

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 00:20

    Decorrido prazo de DENIELE RIBEIRO MENDONCA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 00:34

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 08/04/2020 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 09:35

    Outras Decisões

  • 06/04/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 00:42

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:27

    Outras Decisões

  • 02/03/2020 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 10:19

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/02/2020 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 07:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 08:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/02/2020 07:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/02/2020 10:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2020 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de JANAINA PASSOS DA COSTA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MARQUES em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA BARBOSA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de AURINO ALVES DE ALMEIDA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 00:01

    Decorrido prazo de DENIELE RIBEIRO MENDONCA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 00:42

    Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

  • 05/12/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 10:15

    Outras Decisões

  • 04/12/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

  • 20/11/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

  • 20/11/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 10:56

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2019 08:28

    Outras Decisões

  • 09/10/2019 12:18

    Audiência Instrução realizada para 09/10/2019 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 30/09/2019 22:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2019 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2019 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:03

    Outras Decisões

  • 25/09/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 08:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 00:47

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 00:41

    Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 12/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 01:02

    Publicado DECISÃO em 22/08/2019.

  • 20/08/2019 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2019 11:24

    Audiência Instrução designada para 09/10/2019 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 19/08/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 10:39

    Outras Decisões

  • 09/08/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 11:14

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 24/07/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 11:14

    Decorrido prazo de IVANILSON LUCAS CABRAL em 24/07/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 02:57

    Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

  • 01/07/2019 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 12:53

    Outras Decisões

  • 28/06/2019 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 10:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 09:34

    Audiência Preliminar realizada para 23/04/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 05/04/2019 14:22

    Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PORTO VELHO em 03/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 11:02

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/04/2019 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2019 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2019 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 08:26

    Publicado Decisão em 13/03/2019.

  • 13/03/2019 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 17:21

    Audiência preliminar designada para 23/04/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 11/03/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 12:21

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/02/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2019 11:21

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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