09/12/2021 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/12/2021 13:40

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:39

Expedição de Certidão.
30/10/2021 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2021 23:59.
06/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:49

Expedição de Certidão.
16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7002581-98.2019.8.22.0005 Apelação (PJe) Origem: 7002581-98.2019.8.22.0005 Ji-Paraná/5ª Vara Cível Apelante: Valdinei dos Santos Galindo Advogado: Fagner Rezende (OAB/RO 5607) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nélio Tadeu da Costa Bastos Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 10/06/2021 DECISÃO “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Apelação Cível.

Previdenciário.

Auxílio acidente.

Redução ou incapacidade para exercício da atividade habitual.

Sequelas consolidadas.

Prova pericial.

Falta de análise específica sobre a capacidade laboral em atividade habitual.

Recurso provido. 1.

Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. 2.

O nível do dano de forma genérica não interfere na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão em face da redução ou incapacidade para o exercício da atividade laboral habitual. 3.

O julgamento prematuro antes da realização de exames complementares requeridos pelo perito judicial, o qual deixou de analisar a existência de sequelas consolidadas que gerou a redução da capacidade laboral em atividade habitualmente exercida, implica em nulidade da sentença para que seja realizado novo julgamento. 4.

Recurso que se dá provimento.
13/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:36

Conhecido o recurso de VALDINEI DOS SANTOS GALINDO - CPF: *11.***.*87-68 (APELANTE) e provido
27/07/2021 11:06

Deliberado em sessão
23/07/2021 09:48

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:08

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2021 13:46

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:46

Juntada de termo de triagem
10/06/2021 10:22

Recebidos os autos
10/06/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7010395-39.2020.8.22.0002

Ari Izidoro de Oliveira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 7010395-39.2020.8.22.0002

Ari Izidoro de Oliveira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/08/2020 11:06

Exibir Processo

Processo nº 7039312-71.2020.8.22.0001

Geice Sebastiao Silva dos Santos Junior

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/10/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 7043581-56.2020.8.22.0001

Jose Eduardo Barbosa Barros

Wilson Alves do Nascimento

Advogado: Joao Ricardo de Almeida Geron

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/11/2020 07:57

Exibir Processo

Processo nº 7002598-58.2020.8.22.0019

Alencar Duarte Sena

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luciana Villas Boas Martins Bandeca

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/11/2020 09:57

Exibir Processo