05/04/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:48

Expedição de Decisão.
28/02/2024 10:04

Juntada de outras peças
09/05/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/12/2021 10:52

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
15/12/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/12/2021 13:04

Expedição de Certidão.
07/10/2021 06:56

Juntada de Petição de parecer
04/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:51

Expedição de Certidão.
30/08/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0807386-64.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJe) Origem: 0039696-65.2007.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal Paciente: Moisés José Ribeiro de Oliveira Impetrante (Advogado): Jacson da Silva Sousa (OAB/RO 6785) Impetrado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data distribuição: 18/09/2020 Impedimento: Des.

Daniel Ribeiro Lagos Impedimento: Des.

Gilberto Barbosa DECISÃO “ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.” Habeas corpus.

Pretensão punitiva.

Interrupção da prescrição.

Marco.

Acórdão confirmatório.

Prescrição.

Inocorrência. 1.

O acórdão condenatório, mesmo antes da nova redação dada pela Lei 11.596/07, já era considerado marco interruptivo da prescrição, conforme entendimento adotado pelos Tribunais Superiores. Não ultrapassado entre os marcos interruptivos o lapso prescricional estabelecido pela pena aplicada após trânsito em julgado, afasta-se a alegação de extinção da punibilidade suscitada pela impetração. 2.

Ordem que se denega.
20/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:36

Denegado o Habeas Corpus
06/08/2021 10:34

Juntada de Ofício
06/08/2021 07:53

Deliberado em sessão
28/07/2021 11:40

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:23

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2021 20:44

Expedição de Informações.
21/12/2020 08:28

Conclusos para decisão
21/12/2020 08:28

Expedição de Certidão.
21/12/2020 08:27

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 16/12/2020.
21/12/2020 08:27

Expedição de #Não preenchido#.
03/12/2020 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 07:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08073866420208220000.pdf
24/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:32

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 21/10/2020.
24/11/2020 17:32

Expedição de #Não preenchido#.
22/10/2020 00:01

Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 16:22

Expedição de Certidão.
25/09/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:10

Expedição de Ofício.
24/09/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:02

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2020 11:22

Conclusos para decisão
18/09/2020 11:21

Juntada de termo de triagem
18/09/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802088-62.2018.8.22.0000

Jose Edson Puerari Benevides

Luiz Eduardo Maiorquin

Advogado: Carlos Roberto Bittencourt Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/07/2018 15:36

Exibir Processo

Processo nº 7004250-77.2019.8.22.0009

Jbs SA

Juizo da 1 Vara Civel de Pimenta Bueno/R...

Advogado: Fabio Augusto Chilo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/09/2019 16:00

Exibir Processo

Processo nº 7004250-77.2019.8.22.0009

Jbs SA

Estado de Rondonia

Advogado: Fabio Augusto Chilo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/03/2021 07:56

Exibir Processo

Processo nº 7023594-05.2018.8.22.0001

Estado de Rondonia

Sindicato dos Serv do Dep Est de Trans D...

Advogado: Danilo Carvalho Almeida

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/02/2019 18:02

Exibir Processo

Processo nº 7023594-05.2018.8.22.0001

Sindicato dos Serv do Dep Est de Trans D...

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Zoil Batista de Magalhaes Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/06/2018 18:10

Exibir Processo