15/10/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:27

Processo Desarquivado
14/10/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:04

Publicado SENTENÇA em 28/08/2024.
27/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/08/2024 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.
29/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:15

Juntada de Petição de outras peças
10/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
26/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:34

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
15/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 27/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 00:42

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
15/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:38

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 03/05/2023 23:59.
05/04/2023 01:04

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/04/2023 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 02:11

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.
28/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 12:44

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 27/10/2022 23:59.
30/09/2022 07:28

Juntada de Petição de informação
05/09/2022 00:04

Publicado CITAÇÃO em 06/09/2022.
05/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:18

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:55

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:48

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 01/07/2022 23:59.
20/07/2022 08:28

Expedição de Edital.
06/06/2022 00:45

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.
06/06/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 12:37

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:26

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 15:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:03

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:03

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
25/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 01:13

Publicado DECISÃO em 16/02/2022.
15/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:43

Outras Decisões
14/02/2022 09:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2022 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:16

Mandado devolvido sorteio
13/12/2021 12:16

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2021 07:08

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 08:08

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
07/09/2021 00:21

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:17

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 03:19

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.
13/08/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 00:10

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.
13/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:41

Outras Decisões
31/07/2021 00:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 30/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 06:42

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2021 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:35

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:30

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:15

Outras Decisões
13/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:54

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:22

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:54

Juntada de Certidão
01/07/2021 03:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:46

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:41

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2021 13:47

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:46

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2021 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 03:41

Publicado DECISÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:53

Outras Decisões
21/05/2021 12:37

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2021.
21/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:42

Juntada de Certidão
20/05/2021 10:40

Movimento Processual Retificado 20/05/2021 10:40 - Juntada de certidão
19/05/2021 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Mandado.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 04:18

Outras Decisões
03/03/2021 07:58

Conclusos para despacho
24/02/2021 13:07

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2021 06:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:54

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:39

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:09

Decorrido prazo de MARILENE BORGES DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7005669-95.2020.8.22.0010 Requerente/Exequente: MARILENE BORGES DOS SANTOS Advogado/Requerente/Exequente: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Requerido/Executado: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) EMENDA À INICIAL e juntada de documentos obrigatórios Há dezenas de usucapião sobre a mesma área (com mais de 130.000m⊃2; - a área total do imóvel era 138.000m⊃2;, da qual foram desmembrados 3.500m⊃2;), lides patrocinadas pelos mesmos Causídicos. Por ex: 7005242-98.2020.8.22.0010, 7005235-09.2020.8.22.0010, 7004192-37.2020.822.0020, 7004234.2020.822.0010, 7005957-43.2020.822.0010, 7004235-2020.822.0010, 7005662-06.2020.822.0010, 7005669-95.2020.822.0010 dentre outros (apenas no Juízo da 2.ª Vara Cível desta Comarca). Emende a inicial: - INCLUA-SE o Município de Rolim de Moura no polo passivo da demanda, devido à cláusula de reversão do imóvel em discussão nestes autos – Lei Municipal n.º 1.317/2006, cuja cópia deverá ser juntada pelos Causídicos, assim como já o fizeram em outros diversos processos (art. 376 do CPC). - Quanto ao pedido de Gratuidade da Justiça, para se analisar quanto ao atendimento aos requisitos para o referido benefício e nos termos do §2º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora que comprove a condição de impossibilidade econômica no prazo de 15 dias, devendo: a) - apresentar certidão expedida pela Prefeitura Municipal e também pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o), pois está sendo invocado usucapião constitucional urbano (art. 183, §2.º da Constituição Federal) b) - apresentar certidão expedida pelo DETRAN acerca da existência de veículos em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) - apresentar os comprovantes de despesas mensais fixas; d) - apresentar os comprovantes de rendas mensais da parte autora e também de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o) dos últimos 3 meses. Caso a parte autora opte por recolher as custas processuais iniciais (2%, porque não haverá audiência de conciliação - pedido feito pela parte Autora e de citação por edital). Antes que se questione esta decisão é tomada em cumprimento ao disposto nos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN. AGUARDE-SE cumprimento. Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 14 de janeiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
15/01/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:50

Outras Decisões
08/12/2020 15:56

Conclusos para despacho
08/12/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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