05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7005293-39.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL ALMEIDA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES - RO9378 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
26/02/2021 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/02/2021 17:48

Transitado em Julgado em 23/02/2021
26/02/2021 17:48

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:07

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 25/11/2020 a 02/12/2020 AUTOS N. 7005293-39.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – RO5369 APELADO/APELANTE: MIGUEL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES – RO9378 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/05/2020 “RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DO AUTOR PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Cobrança.

Seguro DPVAT.

Correção monetária.

Termo inicial.

Súmula nº 580/STJ.

Honorários de advogados sucumbenciais.

Baixo valor condenatório.

Apreciação equitativa. Conforme pacificado pela Súmula nº 580/STJ, a correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez incide desde a data do evento danoso. É cabível a fixação de honorários de advogados sucumbenciais por apreciação equitativa nas hipóteses em que o valor condenatório for muito baixo.
20/01/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:32

Conhecido o recurso de MIGUEL ALMEIDA SANTOS - CPF: *53.***.*71-15 (APELADO) e provido
18/01/2021 17:32

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
04/12/2020 12:24

Deliberado em sessão
20/11/2020 21:33

Expedição de Certidão.
31/08/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2020 14:29

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2020 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:00

Conclusos para decisão
22/05/2020 12:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70052933920208220001.pdf
21/05/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 13:02

Juntada de termo de triagem
21/05/2020 11:34

Recebidos os autos
21/05/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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