TJRR - 0834872-59.2023.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB: 117/RR

CPF *37.***.*69-72

Polo Passivo

Partes

KELLY CHRISTINY SOUZA SILVA

CPF *47.***.*11-87

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0834872-59.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$4.838,01 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) KELLY CHRISTINY SOUZA SILVA Rua Pedro Teixeira, 1103 - Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-060 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

    SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    No EP. 59 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

    Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

    Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

    Sem custas e honorários.

    Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado

  • 16/02/2025 05:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/02/2025 10:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KELLY CHRISTINY SOUZA SILVA

  • 12/02/2025 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 11/02/2025 07:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 11/02/2025 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 00:09

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 13/11/2024 13:27

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/11/2024 13:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/11/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 10:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/10/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 09:17

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/05/2024 07:46

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 15/05/2024 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/01/2024 07:54

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/01/2024 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2023 09:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/11/2023 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2023 11:34

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 30/11/2023 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2023 09:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/11/2023 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/11/2023 12:07

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 17/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 14/11/2023 15:09

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/10/2023 09:49

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 07/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 09:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 27/09/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 26/09/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/09/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 11:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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