02/04/2025 18:52

Baixa Definitiva
23/03/2025 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/03/2025 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
07/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC
25/02/2025 12:26

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50085003920228210001/TJRS
29/10/2024 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50085003920228210001/TJRS
17/10/2024 15:33

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA02TRFZ -> TJRS
17/10/2024 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
15/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/06/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
18/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
27/02/2024 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/02/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 08:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC
06/02/2024 17:00

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
05/12/2023 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
13/11/2023 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/11/2023 06:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
06/11/2023 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2023 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2023 17:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 14:05:00
10/10/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2023 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 902
06/10/2023 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/09/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:32

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50085003920228210001
05/06/2023 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50085003920228210001/TJRS
11/05/2023 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS
11/05/2023 14:18

Outras decisões
10/05/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/04/2023 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
04/04/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
09/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 14:05:00
08/03/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2023 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 784
13/02/2023 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
12/02/2023 06:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
07/02/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/01/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2023 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
07/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2022 14:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/11/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2022 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 685
19/09/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
14/09/2022 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225491230
12/09/2022 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2022 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/09/2022 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005712120228219000/RS
31/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
25/08/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/08/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2022 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
25/07/2022 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2022 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005712120228219000/RS
01/07/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
28/06/2022 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/06/2022 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
14/06/2022 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 19:00

Julgado improcedente o pedido
11/04/2022 13:02

Conclusos para julgamento
09/04/2022 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
09/04/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2022 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
04/04/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/03/2022 19:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005712120228219000/RS
30/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
04/03/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
22/02/2022 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50005712120228219000
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2022 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2022 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 01:26

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00