06/07/2021 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/07/2021 11:51

Transitado em Julgado em 02/06/2021
02/07/2021 11:51

Expedição de #Não preenchido#.
30/06/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 11:23

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28 de abril de 2021 - por videoconferência 7001827-80.2020.8.22.0019 Apelação (PJE) Origem: 7001827-80.2020.8.22.0019-Machadinho do Oeste / Vara Única Apelante : Mirani Rodrigues Schmoor Advogada : Simoni de Matos Lopes (OAB/RO 10406) Advogada : Viviane Matos Triches (OAB/RO 4695) Apelado : Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 02/03/2021 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNÂNIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Ação de indenização.

Desconto indevido em benefício previdenciário.

Contratação não comprovada.

Repetição em dobro.

Necessidade.

Danos morais configurados.

Recurso provido.

Não comprovada a relação jurídica negada pela consumidora, se mostram ilegítimos os descontos em benefício previdenciário referente ao seguro não contratado, devendo ser os valores descontados restituído em dobro.

Configura dano moral promover descontos indevidos em benefício previdenciário, em valor que, considerando a renda, causa prejuízo ao sustento da beneficiária.
06/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:15

Conhecido o recurso de MIRANI RODRIGUES SCHMOOR - CPF: *68.***.*03-87 (APELANTE) e provido
30/04/2021 15:22

Deliberado em sessão
27/04/2021 12:31

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
16/04/2021 11:35

Expedição de Certidão.
25/03/2021 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/03/2021 08:16

Conclusos para decisão
03/03/2021 08:15

Juntada de termo de triagem
02/03/2021 17:22

Recebidos os autos
02/03/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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