20/07/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 12:29

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:21

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO CREVELARO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:36

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO CREVELARO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:36

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ISONETE DOS SANTOS GONCALVES em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:36

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033493-56.2020.8.22.0001 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica REQUERENTE: ISONETE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO DO REQUERENTE: FELIPE GODINHO CREVELARO, OAB nº RO7441 REQUERIDOS: CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA, ORANGE CRUZ BELEZA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 74.140,51 Data da distribuição: 14/09/2020 SENTENÇA A parte autora foi intimada a promover a citação da requerida (ID n. 88571062), deixando escoar o prazo sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo.

Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil.

A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível.

Ação de execução.

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ausência.

A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel.

Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo.

Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Desnecessidade de intimação pessoal.

Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018).

Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por ISONETE DOS SANTOS GONCALVES contra CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA, ORANGE CRUZ BELEZA, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Porto Velho, 13 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
13/06/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 07:45

Indeferida a petição inicial
12/06/2023 11:10

Conclusos para julgamento
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo de ISONETE DOS SANTOS GONCALVES em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7033493-56.2020.8.22.0001 Classe : INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ISONETE DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441 REQUERIDO: ORANGE CRUZ BELEZA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
23/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ISONETE DOS SANTOS GONCALVES em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 05:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7033493-56.2020.8.22.0001 Classe : INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ISONETE DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441 REQUERIDO: ORANGE CRUZ BELEZA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória.
20/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ISONETE DOS SANTOS GONCALVES em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:45

Expedição de Carta precatória.
28/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:13

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO CREVELARO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:10

Decorrido prazo de ISONETE DOS SANTOS GONCALVES em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:29

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.
07/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:24

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 29/09/2022 23:59.
10/10/2022 07:47

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 19:34

Conclusos para despacho
30/09/2022 19:34

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.
06/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:01

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 28/07/2022 23:59.
03/08/2022 13:08

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:23

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:49

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 30/06/2022 23:59.
25/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 01:21

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.
05/07/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:18

Determinada Requisição de Informações
28/06/2022 18:55

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 00:26

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:12

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 29/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 12:08

Conclusos para despacho
08/07/2021 07:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:32

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.
07/07/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:19

Outras Decisões
01/07/2021 11:18

Conclusos para decisão
29/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 20:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:10

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 13:10

Mandado devolvido dependência
02/06/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 18:46

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 18:46

Mandado devolvido competência exclusiva
01/06/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 13:26

Expedição de Mandado.
01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de ISONETE DOS SANTOS GONCALVES em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:26

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:26

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO CREVELARO em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:22

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 31/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.
27/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:51

Outras Decisões
20/02/2021 12:16

Conclusos para decisão
08/02/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7033493-56.2020.8.22.0001 Classe : INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ISONETE DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441 REQUERIDO: ORANGE CRUZ BELEZA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - ARs AUSENTES Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE".

Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial).

Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória.

As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória.
21/01/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:39

Juntada de Petição de juntada de ar
18/01/2021 12:07

Juntada de Petição de juntada de ar
08/01/2021 08:35

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 11:12

Recebida a emenda à inicial
24/11/2020 11:12

Outras Decisões
12/11/2020 15:21

Conclusos para despacho
05/11/2020 00:25

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:21

Decorrido prazo de J P IMOVEIS LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:16

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 22:30

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
08/10/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.
08/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 17:44

Outras Decisões
18/09/2020 01:26

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO CREVELARO em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:26

Decorrido prazo de ISONETE DOS SANTOS GONCALVES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:25

Decorrido prazo de CRISTIANE FORMIGA DA SILVA BELEZA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:22

Decorrido prazo de ORANGE CRUZ BELEZA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:22

Decorrido prazo de J P IMOVEIS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 01:10

Publicado DECISÃO em 16/09/2020.
15/09/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 16:51

Conclusos para despacho
14/09/2020 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/09/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:33

Declarada incompetência
11/09/2020 16:51

Conclusos para despacho
11/09/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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