11/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:27

Juntada de expediente
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
16/12/2023 10:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
07/12/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
07/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Contraminuta
05/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:02

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
09/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 03:10

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
07/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:02

Recurso Especial não admitido
26/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
25/10/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/10/2023 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:16

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:21

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/07/2023.
14/07/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

7020582-12.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7020582-12.2020.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Embargante: Carlos Henrique Alves Advogado: Laerio Fernando de Oliveira Santos (OAB/RO 2399) Advogado: Miguel Garcia de Queiroz (OAB/RO 3320) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 07/03/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração em apelação.

Alegação de contradição.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Manifestação fundamentada sobre todos os pontos.

Livre convencimento. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2.

Não existe omissão, quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. 3.

O órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas tão somente sobre aqueles que entender necessários para o julgamento do feito, de acordo com seu livre convencimento fundamentado. 4.

Embargos de declaração não provido.
11/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão
15/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:24

Pedido de inclusão em pauta
07/06/2023 14:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:27

Ordenada a entrega dos autos à parte
27/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.
28/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:10

Pedido de inclusão em pauta
26/12/2022 07:22

Conclusos para decisão
26/12/2022 07:21

Juntada de Petição de
26/12/2022 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões
25/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:30

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/12/2022 14:11

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 09:53

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:43

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE ALVES - CPF: *80.***.*22-91 (APELANTE) e não-provido
03/11/2022 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 13:34

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2022 10:30

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:57

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2022 13:00

Deliberado em Sessão - Retirado
30/05/2022 07:55

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Memoriais
26/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:03

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:07

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2021 08:34

Conclusos para decisão
09/12/2021 08:33

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:46

Juntada de Petição de parecer
11/10/2021 09:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2021 23:59.
25/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 12:08

Conclusos para decisão
23/03/2021 12:05

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:22

Juntada de termo de triagem
23/03/2021 10:53

Recebidos os autos
23/03/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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