TJRO - 0808754-11.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2021 09:53
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2021 09:39
Processo Reativado
-
18/08/2021 19:13
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2021 13:41
Retificado 18/08/2021 13:41 - Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 12:14
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2021 05:42
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 05:31
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:11
Decorrido prazo de ROMARIO HENRIQUE DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 19:01
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 19:01
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 16:25
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/02/2021 08:20
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 08:10
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 05:02
Decorrido prazo de ROMARIO HENRIQUE DA SILVA em 16/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 23:36
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 23:36
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 17:11
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 17:09
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 17:09
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 17:09
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
17/02/2021 03:10
Decorrido prazo de ROMARIO HENRIQUE DA SILVA em 16/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 10:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/12/2020 23:59:59.
-
29/01/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 10:04
Expedição de #Não preenchido#.
-
22/01/2021 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
22/01/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Antônio Robles 0808754-11.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal (PJE) Origem: 0013877-25.2013.8.22.0014 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Agravante: Romário Henrique da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 06/11/2020 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
EMENTA: Agravo em execução penal.
Reeducando no regime semiaberto.
Rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico. Ausência de justificativa idônea. Falta grave caracterizada.
Regressão de regime.
Perda dias remidos.
Cabimento.
Agravo não provido.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o rompimento do equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira) equivale a fuga, constituindo transgressão disciplinar grave, por força dos arts. 50, VI c/c 39, V, ambos da LEP, mostrando-se medida de rigor a manutenção da decisão que reconheceu a falta grave e impôs os consectários legais, mormente diante da inexistência de justificativa idônea para a incursão na conduta faltosa. -
21/01/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 14:19
Conhecido o recurso de ROMARIO HENRIQUE DA SILVA e não-provido
-
04/12/2020 17:20
Juntada de documento de comprovação
-
04/12/2020 16:55
Deliberado em sessão
-
04/12/2020 12:14
Juntada de Petição de ofício
-
24/11/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 08:40
Incluído em pauta para 03/12/2020 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.
-
20/11/2020 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 11:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/11/2020 15:11
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 15:10
Juntada de Petição de expediente
-
16/11/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 12:26
Juntada de termo de triagem
-
06/11/2020 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007189-52.2014.8.22.0001
Cdl Camara de Diregentes Lojistas de Por...
Elena da Silva Soares
Advogado: Noemia Fernandes Saltao
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 21/03/2019 16:38
Processo nº 0007189-52.2014.8.22.0001
Elena da Silva Soares
B B Eletro LTDA - ME
Advogado: Sabrina Puga
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 02/04/2014 10:35
Processo nº 7005876-34.2019.8.22.0009
Associacao dos Trabalhadores No Servico ...
Lidia Ribeiro Rodrigues
Advogado: Alexandre Paiva Calil
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 29/12/2019 16:00
Processo nº 7004871-92.2019.8.22.0003
Adilson Rodrigues da Silva
Leonardo Edson Schneider
Advogado: Karla Divina Perilo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 28/11/2019 15:48
Processo nº 7023130-15.2017.8.22.0001
Marcelo Hagge Siqueira
Tania Maria Augusto Freire
Advogado: Harany Reis Freire
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 31/05/2017 10:30