10/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/08/2023 13:44

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:01

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:01

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.
14/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2023 00:00

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:54

Pedido de inclusão em pauta
01/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
31/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 09:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:23

Juntada de Petição de
26/05/2023 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 03/05/2023 a 10/05/2023 7043268-95.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7043268-95.2020.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Embargante : Celso Ceccatto Advogado : Alan Rogério Ferreira Riça (OAB/RO 1745) Advogado : Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto (OAB/RO 5100) Embargada : BR Consórcios Administradora de Consórcios Ltda.

Advogado : Jefferson do Carmo Assis (OAB/PR 4680) Advogada : Thaysa Lalli Ribeirete (OAB/PR 61459) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 05/12/2022 ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Ação de reparação por danos morais e materiais.

Contradição.

Omissão.

Inexistência.

Rejeição.

A possibilidade de provimento do recurso de embargos de declaração cinge-se às hipóteses previstas taxativamente no art. 1.022 do novo CPC.

Assim, a sua finalidade é de esclarecer o julgado, sem lhe modificar a substância, pois não se trata de novo julgamento, mas apenas complementação da decisão anteriormente proferida.

Rejeitam-se os embargos de declaração quando a matéria que a parte embargante tenta discutir foi exaustivamente tratada no acórdão que não possui contradição entre si ou omissão de temas relevantes para o deslinde do feito.
25/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 07:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:51

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2023 09:48

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:49

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 07:37

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
16/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:39

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:39

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:39

Juntada de Petição de
12/12/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.
25/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:31

Conhecido o recurso de CELSO CECCATTO - CPF: *24.***.*12-72 (APELANTE) e provido em parte
23/11/2022 13:12

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:40

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:54

Juntada de Petição de parecer
24/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:55

Juntada de termo de triagem
14/06/2022 11:21

Recebidos os autos
14/06/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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