10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7001223-98.2019.8.22.0005 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: BASSEM DE MOURA MESTOU - RO3680 RÉU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) RÉU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos (ID. 55363722).

Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos.
09/03/2021 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:24

Expedição de Certidão.
05/03/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:05

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7001223-98.2019.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO – RO4643 ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADO : JOSÉ CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): BASSEM DE MOURA MESTOU – RO3680 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/11/2019 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Venda extrajudicial do bem.

Saldo remanescente. Liquidez. Ausência. Negativação e protesto Indevidos.

Dano moral.

Caracterização. Quantum indenizatório.

Manutenção. Conquanto o banco tenha tentado intimar o autor a efetuar o pagamento do saldo remanescente após a venda do bem, conforme entendimento já consolidado pelo STJ, há perda da liquidez do título executivo quando houver o abatimento da dívida com o produto oriundo da alienação do objeto dado em garantia fiduciária.

Demonstrada falha na prestação de serviço da instituição financeira, conclui-se pela irregularidade negativação e do protesto do débito.

Impõe-se a manutenção da indenização quando o valor se revela suficiente e condizente com as peculiaridades do caso. Recurso não provido.
20/01/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:50

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido.
09/12/2020 14:25

Deliberado em sessão
02/12/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2020 14:52

Pedido de inclusão em pauta
24/11/2020 09:20

Expedição de Certidão.
27/11/2019 09:57

Conclusos para decisão
27/11/2019 07:41

Juntada de termo de triagem
26/11/2019 21:10

Recebidos os autos
26/11/2019 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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