12/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/11/2024 15:26

Transitado em Julgado em
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 16/10/2024.
15/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:40

Recurso Extraordinário não admitido
12/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência
26/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 13:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag.

ENIO SALVADOR VAZ Processo: 7000105-03.2023.8.22.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data da Distribuição: 31/08/2023 11:07:13 EMBARGANTE: JOSE APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS - RO5822-A EMBARGADO: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo.

INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

Porto Velho, 1 de julho de 2024 LUCIMAR CANDIDA DE LIMA Servidor (a) Turma Recursal
01/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7000105-03.2023.8.22.0020 Classe: Embargos de Declaração Cível Polo Ativo: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO DO EMBARGANTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788 Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO EMBARGADO: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822A, ENERGISA RONDÔNIA Relator: Juiz ENIO SALVADOR VAZ RELATÓRIO Dispensado nos termos do Enunciado nº 92 do FONAJE.

VOTO Juiz ENIO SALVADOR VAZ Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração somente quando a decisão for obscura, contraditória, omissa ou duvidosa entre seus próprios termos, o que não se verifica no caso em comento.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão proferido.

Pelo exposto, verifica-se que a insurgência do embargante é em relação ao conteúdo do julgado que lhe é desfavorável, fugindo das hipóteses legais, razão pela qual o presente recurso não pode servir, sequer, para prestar esclarecimentos, e a irresignação da parte deve ser deduzida pelos meios legais próprios. O que se postula é o acolhimento da alegada obscuridade/obscuridade do acórdão, sob o pretexto de não ter analisado a prova.

A pretensão recursal consiste em tentativa única de ver rediscutida a matéria, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes, o que não é permitido juridicamente nesta esfera recursal.

Assim, inexiste a alegada omissão ou qualquer vício, para justificar a pretendida reforma da decisão, motivo pelo qual os embargos se mostram incabíveis.

Neste sentido: EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES INEXISTENTES.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

Incabíveis os embargos de declaração quando não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95.

Os embargos de declaração não podem ter efeitos infringentes, possibilitando à parte rediscutir o que já foi analisado no acórdão, o que só se admite em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos em que o acórdão foi proferido em conformidade com a jurisprudência já pacificada desta Turma Recursal.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA À UNANIMIDADE (TJRO - Turma Recursal - 0016798-90.2013.8.22.0002, Data de Julgamento: 30/10/2014).

Por fim, anoto que os embargos possuem caráter integrativo e não substitutivo da decisão, não se prestando para o reexame da matéria e, ou, prequestionamento quando inexistente omissão ou qualquer vício, afinal, toda a extensão constitucional e infraconstitucional se encontra amplamente debatida na decisão.

Ante o exposto, VOTO para REJEITAR os embargos de declaração.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. É como voto.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1- Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, por força do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/1995. 2- Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da(o) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Porto Velho, 20 de maio de 2024 ENIO SALVADOR VAZ RELATOR
22/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 17:30

Determinada a devolução dos autos à origem para
20/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:19

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 00:01

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7000105-03.2023.8.22.0020 Classe: Embargos de Declaração Cível Polo Ativo: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO DO EMBARGANTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788 Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO EMBARGADO: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822A, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.023, §2º do CPC, INTIME-SE a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Porto Velho, Rondônia, 9 de abril de 2024.

ENIO SALVADOR VAZ Relator
09/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 00:11

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2024.
20/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:02

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
26/02/2024 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 08:29

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 12:45

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/06/2023 17:26

Conclusos para decisão
08/06/2023 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:01

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
31/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:32

Recebidos os autos
25/05/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7011076-36.2021.8.22.0014

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Lucinea Martins

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/08/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 7011076-36.2021.8.22.0014

Lucinea Martins

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Altair Moresco

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/11/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 7001359-85.2021.8.22.0018

Ana Lucia de Souza Ribeiro

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Evaldo Roque Diniz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/06/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 7031415-31.2016.8.22.0001

Banco Rural S.A - em Liquidacao Extrajud...

Kruger Darwich Zacharias

Advogado: Leonardo Guimaraes Bressan Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/06/2016 14:37

Exibir Processo

Processo nº 7000910-92.2023.8.22.0007

Vanderlei de Melo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thaty Rauani Pagel Arcanjo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/01/2023 08:37

Exibir Processo