TJRO - 7059489-95.2016.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2023 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.
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16/12/2022 00:44
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 15/12/2022 23:59.
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01/12/2022 08:18
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 16:37
Juntada de Petição de outras peças
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31/10/2022 03:28
Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.
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31/10/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/10/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de KARY THAISE BATISTA FERREIRA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de KARY THAISE BATISTA FERREIRA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 21/10/2022 23:59.
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26/10/2022 09:33
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 21/10/2022 23:59.
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21/10/2022 22:57
Juntada de Petição de recurso
-
21/10/2022 08:21
Juntada de Petição de outras peças
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19/10/2022 16:18
Juntada de Petição de certidão
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11/10/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 01:21
Publicado SENTENÇA em 29/09/2022.
-
28/09/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 10:33
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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08/08/2022 13:04
Conclusos para julgamento
-
05/08/2022 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2022 12:08
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 01/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 08:31
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 00:56
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:53
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:52
Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:52
Decorrido prazo de CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:49
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:49
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de KARY THAISE BATISTA FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:41
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:41
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:40
Decorrido prazo de KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:38
Decorrido prazo de MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO em 06/06/2022 23:59.
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13/05/2022 01:27
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
-
13/05/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 18:55
Juntada de Petição de outras peças
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12/05/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 01:17
Publicado DESPACHO em 13/05/2022.
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12/05/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 11:18
Outras Decisões
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29/04/2022 01:21
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.
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29/04/2022 01:14
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 28/03/2022 23:59.
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29/04/2022 00:04
Decorrido prazo de KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA em 28/03/2022 23:59.
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28/04/2022 23:45
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
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28/04/2022 23:44
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 28/03/2022 23:59.
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28/04/2022 23:39
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.
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28/04/2022 15:12
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2022 23:59.
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11/04/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 08:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/03/2022 04:25
Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2022.
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18/03/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 08:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/03/2022 13:33
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 13:25
Decorrido prazo de KARY THAISE BATISTA FERREIRA em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 10:44
Decorrido prazo de CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO em 23/02/2022 23:59.
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23/02/2022 21:16
Juntada de Petição de certidão
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23/02/2022 18:08
Juntada de Petição de outras peças
-
08/02/2022 00:46
Publicado DECISÃO em 09/02/2022.
-
08/02/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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07/02/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 08:51
Outras Decisões
-
16/11/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 14:29
Conclusos para julgamento
-
16/07/2021 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 09:59
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70594899520168220001.pdf
-
06/07/2021 00:21
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 05/07/2021 23:59:59.
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11/06/2021 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.
-
11/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7059489-95.2016.8.22.0001 AUTORES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA ADVOGADOS DOS AUTORES: MARIA LETICE PESSOA FREITAS, OAB nº RO2615, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉUS: HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES, DENISE MEGUMI YAMANO, KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA, VERA LUCIA DA SILVA, SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA, GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS, ROMULO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, JOEDINA DOURADO E SILVA ADVOGADOS DOS RÉUS: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO58981063249, CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569, MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO, OAB nº RO852, NILTON BARRETO LINO DE MORAES, OAB nº RO3974, LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, KARY THAISE BATISTA FERREIRA, OAB nº MT22651O, CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO, OAB nº RO10606, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a concordância das partes, defiro a utilização das oitivas realizadas na ação penal nº 0015503- 73.2013.8.22.0501 como prova emprestada. Considerando a petição ID 50550911 do Ministério Público, que informa a disponibilização das oitivas via e-mail, promova a CPE a intimação das partes para acesso às oitivas no presente feito, devendo manifestar o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 18 de janeiro de 2021 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito -
02/03/2021 14:45
Outras Decisões
-
02/03/2021 14:45
Outras Decisões
-
24/02/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 01:54
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 17/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 08:18
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 08/02/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
25/01/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7059489-95.2016.8.22.0001 AUTORES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA ADVOGADOS DOS AUTORES: MARIA LETICE PESSOA FREITAS, OAB nº RO2615, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉUS: HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES, DENISE MEGUMI YAMANO, KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA, VERA LUCIA DA SILVA, SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA, GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS, ROMULO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, JOEDINA DOURADO E SILVA ADVOGADOS DOS RÉUS: ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO58981063249, CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569, MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO, OAB nº RO852, NILTON BARRETO LINO DE MORAES, OAB nº RO3974, LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, KARY THAISE BATISTA FERREIRA, OAB nº MT22651O, CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO, OAB nº RO10606, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a concordância das partes, defiro a utilização das oitivas realizadas na ação penal nº 0015503- 73.2013.8.22.0501 como prova emprestada. Considerando a petição ID 50550911 do Ministério Público, que informa a disponibilização das oitivas via e-mail, promova a CPE a intimação das partes para acesso às oitivas no presente feito, devendo manifestar o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 18 de janeiro de 2021 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito -
22/01/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 15:49
Outras Decisões
-
18/12/2020 20:27
Conclusos para despacho
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26/11/2020 01:36
Decorrido prazo de KARY THAISE BATISTA FERREIRA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:36
Decorrido prazo de CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:36
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:36
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:36
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:36
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:35
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:35
Decorrido prazo de KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:32
Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:32
Decorrido prazo de MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:31
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:31
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:31
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:31
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:31
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 25/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 17:53
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 18:05
Juntada de Petição de outras peças
-
09/11/2020 00:51
Publicado DESPACHO em 10/11/2020.
-
09/11/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 11:40
Outras Decisões
-
04/11/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 09:39
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70594899520168220001.pdf
-
06/10/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 11:11
Outras Decisões
-
22/05/2020 12:05
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 09:41
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2020 03:19
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 03:15
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 03:14
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 03:05
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:59
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:59
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:54
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2020 09:24
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 16:04
Juntada de Petição de Alegações Finais - 1.pdf.pdf
-
19/03/2020 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
-
19/03/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 01:50
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 03/03/2020 23:59:59.
-
17/12/2019 09:27
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2019 16:37
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70594899520168220001.pdf
-
16/12/2019 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2019.
-
16/12/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 09:28
Outras Decisões
-
11/12/2019 17:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 00:47
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 05/12/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 17:11
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.
-
26/11/2019 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 09:15
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70594899520168220001.pdf
-
19/11/2019 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 10/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 03:44
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
-
30/09/2019 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 08:48
Outras Decisões
-
19/09/2019 08:32
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 12:25
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2019 11:52
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2019 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2019 18:20
Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 08:25
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
05/07/2019 07:35
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de MANOEL ONILDO ALVES PINHEIRO em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA LIMA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:58
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:52
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:52
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:52
Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:52
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:51
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:51
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 10/06/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 02:04
Publicado DESPACHO em 03/06/2019.
-
30/05/2019 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 10:08
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 10:12
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 18:18
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 09/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 18:18
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 09/04/2019 23:59:59.
-
02/05/2019 21:33
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2019 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2019 16:33
Mandado devolvido competência exclusiva
-
02/04/2019 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2019 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2019 19:30
Expedição de Mandado.
-
28/03/2019 19:27
Expedição de Mandado.
-
28/03/2019 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 18:12
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 10:35
Juntada de Petição de Documento-70594899520168220001.pdf.p7s
-
20/03/2019 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 11:16
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 10:08
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 10:08
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 11/02/2019 23:59:59.
-
17/01/2019 21:00
Mandado devolvido sorteio
-
17/01/2019 21:00
Mandado devolvido sorteio
-
17/01/2019 21:00
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2018 08:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/11/2018 17:56
Expedição de Mandado.
-
26/11/2018 17:54
Expedição de Mandado.
-
18/10/2018 18:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2018 07:46
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 07:46
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 02:23
Decorrido prazo de KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 02:23
Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 02:23
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 02:22
Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 02:22
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 02:22
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 17/10/2018 23:59:59.
-
01/10/2018 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2018 20:52
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2018 20:52
Mandado devolvido sorteio
-
31/08/2018 18:49
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2018 10:57
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2018 10:57
Mandado devolvido sorteio
-
07/08/2018 16:21
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/08/2018 12:06
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/08/2018 11:37
Expedição de Mandado.
-
07/08/2018 11:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2018 11:31
Expedição de Mandado.
-
07/08/2018 11:27
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 09:27
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2018 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 16:40
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2018 07:45
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 07:37
Conclusos para decisão
-
03/05/2018 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2018 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2018 05:23
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 20/03/2018 23:59:59.
-
20/03/2018 07:26
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2018 08:05
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 13:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2018 13:04
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2018 13:33
Juntada de Certidão
-
12/12/2017 12:12
Juntada de Certidão
-
24/11/2017 09:13
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2017 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2017 07:47
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 09:28
Juntada de Certidão
-
19/09/2017 16:15
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 18/09/2017 23:59:59.
-
19/09/2017 16:15
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 18/09/2017 23:59:59.
-
04/09/2017 12:41
Mandado devolvido sorteio
-
04/09/2017 12:41
Mandado devolvido sorteio
-
09/08/2017 11:10
Juntada de Certidão
-
04/08/2017 10:40
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/08/2017 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2017 10:17
Expedição de Mandado.
-
02/08/2017 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 12:58
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2017 11:55
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 11:32
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 07:46
Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 05/07/2017 23:59:59.
-
06/07/2017 07:45
Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 05/07/2017 23:59:59.
-
06/07/2017 07:45
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 05/07/2017 23:59:59.
-
06/07/2017 07:16
Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 05/07/2017 23:59:59.
-
29/06/2017 16:44
Mandado devolvido sorteio
-
29/06/2017 16:44
Mandado devolvido sorteio
-
29/06/2017 16:44
Mandado devolvido sorteio
-
29/06/2017 16:44
Mandado devolvido sorteio
-
05/06/2017 12:33
Juntada de Certidão
-
30/05/2017 11:23
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/05/2017 09:40
Expedição de Mandado.
-
10/05/2017 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 12:05
Conclusos para despacho
-
01/05/2017 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2017 15:52
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2017 14:18
Mandado devolvido sorteio
-
17/03/2017 16:00
Juntada de Petição de outras peças
-
10/03/2017 18:09
Decorrido prazo de CIRO ERNESTO MEDEIROS DOS SANTOS em 08/03/2017 23:59:59.
-
06/03/2017 09:53
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2017 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2017 20:46
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2017 22:07
Mandado devolvido sorteio
-
13/01/2017 12:56
Mandado devolvido sorteio
-
12/01/2017 12:01
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/01/2017 11:52
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/01/2017 11:26
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/01/2017 09:47
Expedição de Mandado.
-
12/01/2017 09:42
Expedição de Mandado.
-
12/01/2017 09:29
Expedição de Mandado.
-
23/11/2016 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2016 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 10:19
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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