25/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
25/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.
09/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
16/04/2025 07:36

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 00:02

Publicado DECISÃO em 25/03/2025.
24/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
24/03/2025 13:11

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:56

Juntada de Petição de custas
14/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 00:10

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.
13/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
13/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
31/01/2025 07:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 26/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.
30/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
25/08/2024 09:18

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2024 09:18

Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/07/2024.
30/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:30

Conhecido o recurso de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA e não-provido
15/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:45

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2024 12:45

Pedido de inclusão em pauta
01/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
01/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 08:54

Juntada de Petição de parecer
02/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/03/2024.
15/03/2024 11:15

Juntada de Petição de outras peças
15/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:12

Conhecido o recurso de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA - CPF: *50.***.*75-91 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:35

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
17/01/2024 20:22

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:00

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Apelação
07/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:21

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2023 12:21

Pedido de inclusão em pauta
24/06/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 06:32

Conclusos para decisão
20/06/2023 06:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:53

Juntada de Petição de parecer
07/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Glodner Pauletto Processo: 7059489-95.2016.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des.

GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 23/02/2023 10:34:21 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704-A, ANDREY OLIVEIRA LIMA - RO11009-A, CRISTIANE SILVA PAVIN - RO8221-A, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO - RO7932-A, NELSON CANEDO MOTTA - RO2721-A, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619-A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615-A DESPACHO

Vistos.

Digam as partes, no prazo concomitante de 5 dias, sobre a nova composição da eficácia da Lei n. 14.230/2021, decorrente de julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial da última modificação, a decisão proferida na Medida Cautelar nº 7.236/STF, do Min.

Alexandre de Morais.

Intime-se.

Porto Velho, 5 de junho de 2023 Desembargador GLODNER LUIZ PAULETTO RELATOR
06/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:15

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:00

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/05/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Glodner Pauletto Processo: 7059489-95.2016.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des.

GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 23/02/2023 10:34:21 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Advogados do(a) APELANTE: NELSON CANEDO MOTTA - RO2721-A, ALEXANDRE CAMARGO - RO704-A, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619-A, ANDREY OLIVEIRA LIMA - RO11009-A, CRISTIANE SILVA PAVIN - RO8221-A, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO - RO7932-A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615-A DESPACHO Vistos, Sobre o pedido de gratuidade, considerando a incongruência das alegações com os fatos aqui trazidos, bem como a ausência de documentos aptos à comprovação da situação financeira alegada (hipossuficiência), com base no princípio da cooperação e no REsp 1.787.491 - STJ, traga o apelante documentos que atestem tal alegação ou recolha as custas do recurso de apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de fazê-lo em dobro ou do não conhecimento do recurso, conforme disposto nos arts. 99 a 101 do CPC.

Intime-se.

Porto Velho, 2 de maio de 2023 Desembargador GLODNER LUIZ PAULETTO RELATOR
03/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:21

Juntada de termo de triagem
09/03/2023 12:19

Desentranhado o documento
09/03/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 10:34

Recebidos os autos
23/02/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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