TJRO - 7031550-04.2020.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 11:20
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 00:21
Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
-
02/08/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 09:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 00:02
Publicado DECISÃO em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
10/05/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/05/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 04:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2022 23:59.
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22/04/2022 08:46
Juntada de Petição de outras peças
-
13/04/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 16:38
Juntada de Petição de recurso
-
06/04/2022 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.
-
06/04/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:33
Publicado DESPACHO em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 07:48
Determinado o arquivamento
-
01/04/2022 07:05
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 12:59
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/03/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 12:18
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
23/03/2022 04:13
Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.
-
23/03/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 07:08
Recebidos os autos
-
21/03/2022 13:26
Juntada de termo de triagem
-
03/12/2020 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/12/2020 01:37
Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 02/12/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 00:20
Publicado DESPACHO em 30/11/2020.
-
27/11/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:32
Outras Decisões
-
25/11/2020 07:31
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.
-
24/11/2020 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 08:26
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2020 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.
-
19/11/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2020 18:11
Mandado devolvido dependência
-
14/11/2020 00:41
Decorrido prazo de HILDON DE LIMA CHAVES - PREFEITO em 13/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 00:41
Publicado DECISÃO em 12/11/2020.
-
11/11/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2020 10:44
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 09:21
Outras Decisões
-
10/11/2020 00:31
Publicado DECISÃO em 11/11/2020.
-
10/11/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 09:33
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 08:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/11/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 00:39
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 12:19
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70315500420208220001.pdf
-
19/10/2020 00:41
Publicado SENTENÇA em 20/10/2020.
-
19/10/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 08:34
Concedida a Segurança
-
09/10/2020 07:16
Conclusos para julgamento
-
08/10/2020 11:36
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70315500420208220001.pdf
-
05/10/2020 21:06
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 05:47
Decorrido prazo de HILDON DE LIMA CHAVES - PREFEITO em 28/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 00:47
Decorrido prazo de HILDON DE LIMA CHAVES - PREFEITO em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 00:31
Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 24/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 00:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS MOTOFRETES E MOTOBOYS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 13:00
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 10:56
Juntada de Petição de diligência
-
14/09/2020 10:56
Mandado devolvido sorteio
-
09/09/2020 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2020 20:26
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2020 20:26
Mandado devolvido competência exclusiva
-
08/09/2020 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2020 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2020 07:29
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 01:32
Publicado DECISÃO em 02/09/2020.
-
01/09/2020 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 13:03
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2020 11:13
Juntada de Petição de custas
-
29/08/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
29/08/2020 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2020
Ultima Atualização
30/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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