13/04/2021 14:09

Arquivado Definitivamente
13/04/2021 14:09

Transitado em Julgado em 23/02/2021
13/04/2021 14:09

Expedição de Certidão.
26/01/2021 09:43

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 25 de novembro de 2020 - por videoconferência 0803604-49.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7017304-71.2018.8.22.0001-Porto Velho / 7 ª Vara Cível Agravantes : Carla Caroline dos Santos Siqueira e outro Advogado : Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462) Agravado : Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura Advogado : Camila Gonçalves Monteiro (OAB/RO 8348) Advogado : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796) Advogado : Camila Bezerra Batista (OAB/RO 7212) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 25/05/2020 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Penhora de salário.

Percentual.

Possibilidade.

Capacidade econômica do devedor.

Dignidade da pessoa humana.

Recurso parcialmente provido. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa.
25/01/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:47

Conhecido o recurso de CARLA CAROLINE DOS SANTOS SIQUEIRA - CPF: *74.***.*80-91 (AGRAVANTE) e WALDIR ROBERTO OLIVEIRA SIQUEIRA - CPF: *79.***.*92-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
09/12/2020 17:28

Expedição de Ofício.
26/11/2020 17:44

Deliberado em sessão
25/11/2020 15:42

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
17/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 08:37

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2020 11:18

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:17

Expedição de Certidão.
28/10/2020 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:21

Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:01

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:18

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
02/10/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:49

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
26/05/2020 17:39

Juntada de Petição de
26/05/2020 10:38

Conclusos para decisão
26/05/2020 09:55

Juntada de termo de triagem
25/05/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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