TJRO - 0809011-36.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

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Polo Ativo

Partes

JOSE NUNES DA SILVA

CPF *91.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0809011-36.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7006848-98.2019.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível   Agravante: José Nunes da Silva   Defensor Público: Eder Maifrede Campanha (OAB/ES 12388)   Agravado: Município de Rolim de Moura   Procurador: Jônathas Siviero (OAB/RO 4861)   Relator: DES.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA   Distribuído em 12/11/2020   DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”     EMENTA   Agravo de instrumento.

    Processo civil.

    Execução fiscal.

    Citação por edital.

    Endereço certo.

    Nulidade.

    Súmula 414 do STJ.

    Esgotamento das demais modalidades de citação.

    Não ocorrência.

    Recurso provido.         Havendo indicação de endereço certo da parte executada deve-se esgotar todas as tentativas de citação pessoal, que, se não realizadas, invalida a citação editalícia.

    Inteligência da Súmula n. 414 do STJ.         In casu, ainda que a primeira diligência de citação pessoal tenha sido infrutífera, forneceu a Curadoria Especial novo endereço mais completo que o anterior, devendo ser realizada nova tentativa de citação pessoal antes de se admitir a citação ficta.                                    

  • 08/06/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/05/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de Contra minuta

  • 10/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 00:11

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

    Roosevelt Queiroz       AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0809011-36.2020.8.22.0000 ORIGEM: 7006848-98.2019.8.22.0010 ROLIM DE MOURA - 2ª VARA CÍVEL APELANTE: JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA RELATOR: DES.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA       DESPACHO  

    Vistos.   1.

    Em consulta aos autos de Primeiro Grau, verifiquei que o Juízo a quo suspendeu o feito para aguardar o julgamento deste agravo de instrumento.

    Logo, desnecessária a análise do pedido de antecipação da tutela recursal, pois nenhum prejuízo advirá.   2.

    Recebo o agravo de instrumento para processamento.   3.

    Intime-se a Parte Agravada para, querendo, contraminutar (art. 1.019, II, do CPC).   4. Ao mesmo tempo, venham informações do Juízo de Primeiro Grau, cientificando-o.   5.

    Por fim, à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.   6.

    Finalmente, tornem-me conclusos.   7.

    Cumpra-se.

    Diligências legais.   Porto Velho/RO, 08 de janeiro de 2021.     Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

  • 21/01/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 09:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/11/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2020 11:20

    Juntada de termo de triagem

  • 13/11/2020 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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