31/08/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
27/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2022 13:23

Conclusos para julgamento
23/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:42

Expedição de Alvará.
03/06/2022 11:56

Juntada de documento de comprovação
19/05/2022 16:35

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2022 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:24

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2022 11:14

Outras Decisões
13/04/2022 10:58

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 00:42

Decorrido prazo de TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.
16/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:43

Expedição de Alvará.
03/12/2021 11:30

Juntada de Certidão
29/10/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:01

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 16:26

Processo Desarquivado
15/09/2021 16:26

Arquivado Provisoramente
10/08/2021 04:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2021 12:29

Homologada a Transação
05/08/2021 11:57

Conclusos para julgamento
05/08/2021 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
05/08/2021 10:36

Recebidos os autos.
05/08/2021 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/07/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 20:49

Outras Decisões
05/07/2021 11:15

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:16

Outras Decisões
06/05/2021 09:16

Conclusos para julgamento
16/04/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:55

Outras Decisões
29/03/2021 10:55

Outras Decisões
27/03/2021 08:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 07:21

Conclusos para decisão
22/03/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:21

Juntada de documento de comprovação
05/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001968-02.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PEREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE - RO5036 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de sua procuradora, para conhecimento do laudo pericial anexado sob ID 55056559 e, querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Machadinho D'Oeste, 3 de março de 2021
03/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:31

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001968-02.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: LUIZ PEREIRA SANTOS, LINHA C 70, GLEBA 05 LT 71, LADO DIREITO SENTIDO MDO - VALE DO ANARI ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE, OAB nº RO5036 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 271, - ATÉ 310 - LADO PAR KM 1 - 76804-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 53.295,00 DECISÃO Vistos, Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 24.02.2021, às 10h40min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Após, encaminhe os autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 19 de janeiro de 2021
20/01/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001968-02.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PEREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE - RO5036 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Especifique a parte autora, no prazo de 5 dias úteis, as provas que pretende produzir justificando, detalhadamente, a necessidade e pertinência.

Machadinho D'Oeste, 28 de outubro de 2020
19/01/2021 11:27

Outras Decisões
19/01/2021 10:25

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2020 08:41

Outras Decisões
25/11/2020 17:43

Conclusos para decisão
25/11/2020 01:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.
29/10/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:18

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:21

Outras Decisões
20/08/2020 22:42

Conclusos para decisão
20/08/2020 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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