22/03/2021 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 16:44

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 09:05

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 09:49

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 09:16

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 25 de novembro de 2020 - por videoconferência 0010245-98.2011.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0010245-98.2011.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante/Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Bianca Paola Camargo de Oliveira (OAB/RO 4020) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogada : Gelca Maria de Oliveira Pereira (OAB/RO 4786) Apelado/Apelante: Jaime Dalboni Costa Júnior Advogado : Sheldon Romain Silva da Cruz (OAB/RO 4432) Advogado : Rogério Mauro Schmidt (OAB/RO 3970) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 12/12/2017 Redistribuído por Prevenção em 15/03/2020 "RECURSO DA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E PREJUDICADO O RECURSO DE JAIME DALBONI COSTA JÚNIOR NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação.

Ação de desapropriação.

Indenização por benfeitorias.

Nulidade da sentença por defeito de fundamentação.

Perícia judicial.

Necessidade de sua complementação.

Retorno dos autos à origem.

Recurso da concessionária conhecido e provido.

Prejudicado o recurso do requerido.

A despeito de não estar o julgador adstrito à perícia judicial, é inquestionável que tratando-se de controvérsia cuja solução depende necessariamente de prova técnica, dada a especificidade da matéria, é imprescindível que os questionamentos realizados em sede de impugnação sejam enfrentados pelo perito, exaurindo-se qualquer dúvida sobre os valores que serviram de base para o cálculo dos lucros cessantes, a fim de conferir ao julgador maiores elementos de convicção e segurança para a prolação da decisão. Mister que seja desconstituída a sentença vergastada, com o intuito de se promover a complementação da prova técnica, ficando prejudicado o apelo do requerido.
25/01/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:10

Conhecido o recurso de JAIME DALBONI COSTA JUNIOR - CPF: *25.***.*10-68 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021 15:10

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
26/11/2020 17:43

Deliberado em sessão
25/11/2020 15:42

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
17/11/2020 17:01

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2020 17:44

Retirada de pauta
26/05/2020 20:36

Incluído em pauta para 27/05/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
26/05/2020 10:25

Expedição de Certidão.
30/03/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2019 17:11

Conclusos para decisão
19/03/2019 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/03/2019 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
15/03/2019 07:33

Determinação de redistribuição por prevenção
29/01/2019 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
27/12/2017 09:00

Conclusos para decisão
27/12/2017 09:00

Juntada de expediente
13/12/2017 12:48

Juntada de termo de triagem
12/12/2017 16:38

Recebidos os autos
12/12/2017 16:38

Recebidos os autos
12/12/2017 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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