23/08/2023 07:49

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 07:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/08/2023 00:40

Decorrido prazo de VIA MUNDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MAYKON DE OLIVEIRA GERALDO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:51

Decorrido prazo de VIA MUNDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 01:58

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.
04/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/03/2023 00:30

Decorrido prazo de MAYKON DE OLIVEIRA GERALDO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:30

Decorrido prazo de VIA MUNDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:10

Conclusos para despacho
09/03/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:09

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 11:07

Juntada de Certidão
06/03/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 02:53

Conclusos para despacho
23/06/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 03:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:14

Mandado devolvido dependência
27/05/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 15:28

Expedição de Mandado.
18/02/2022 13:27

Decorrido prazo de DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:27

Decorrido prazo de JADSON CARVALHO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:27

Decorrido prazo de CAREN LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:27

Decorrido prazo de VIA MUNDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:26

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.
15/02/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:32

Outras Decisões
08/02/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:55

Conclusos para julgamento
07/02/2022 05:56

Decorrido prazo de DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 05:56

Decorrido prazo de JADSON CARVALHO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 05:56

Decorrido prazo de CAREN LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 05:56

Decorrido prazo de VIA MUNDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:41

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:09

Outras Decisões
03/09/2021 04:17

Decorrido prazo de VIA MUNDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 09:00

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:11

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.
20/08/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:39

Outras Decisões
09/07/2021 08:57

Conclusos para decisão
09/07/2021 08:57

Audiência Conciliação não-realizada para 09/07/2021 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/04/2021 18:47

Juntada de Petição de diligência
29/04/2021 18:47

Mandado devolvido dependência
19/04/2021 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2021 10:31

Recebidos os autos.
17/04/2021 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/04/2021 10:31

Expedição de Mandado.
17/04/2021 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
16/04/2021 07:16

Audiência Conciliação não-realizada para 16/04/2021 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
16/04/2021 06:38

Audiência Conciliação designada para 09/07/2021 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
15/04/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 08:18

Juntada de Petição de juntada de ar
22/02/2021 10:18

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:19

Recebidos os autos.
12/02/2021 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2021 11:07

Decorrido prazo de JADSON CARVALHO DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo n. 7002264-44.2021.8.22.0001 Parte requerente: REQUERENTES: CAREN LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, RUA FERNANDO DE NORONHA, - DE 3500/3501 A 3865/3866 NOVA FLORESTA - 76807-122 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JADSON CARVALHO DOS SANTOS, RUA FERNANDO DE NORONHA, - DE 3500/3501 A 3865/3866 NOVA FLORESTA - 76807-122 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 Parte requerida: REQUERIDO: VIA MUNDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, RUA BENJAMIN CONSTANT 2140, - DE 1979/1980 A 2399/2400 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-056 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO/ TUTELA DE URGÊNCIA O autor pretende a concessão da tutela provisória de urgência nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, a fim de que a querida emita três bilhetes aéreos, no prazo de 05 (cinco) dias, com destino à Maceió - AL, saindo em 11/03/2021 e retorno para o dia 19/03/2021.

Em que pese as alegações dos autores, as provas existentes nos autos são insuficientes para aferir a ilegalidade por parte do requerido, não estando adequadamente esclarecidas todas as circunstâncias dos fatos narrados, motivo pelo qual, sem a devida formação do contraditório, mostra-se imprudente, neste momento conceder-se a tutela almejada. Por conseguinte, a melhor instrução da causa e a oitiva das partes, para fins de conciliação (objetivo primordial dos Juizados Especiais), são medidas que se impõem, devendo o feito prosseguir em sua regular marcha.

Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA reclamada pela parte demandante, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

Cite-se e intimem-se às partes da presente decisão, bem como da audiência de conciliação designada para o dia 16/04/2020, as 07:30, observando todas as advertências e recomendações de praxe (arts. 9º, §4º, 20 e 51, I, LF 9.099/95, e principalmente, a advertência expressa consignada no art. 2º, LF 13.994/2020, que alterou o art. 23, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, dispondo que “Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”.

Observar, também, Provimento nº 018/2020 - CGJ/TJRO).

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho , 21 de janeiro de 2021 Miria do Nascimento De Souza
23/01/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2021 17:33

Conclusos para decisão
20/01/2021 17:33

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
20/01/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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