TJRO - 7009737-97.2020.8.22.0007

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar  Processo: 7009737-97.2020.8.22.0007 "Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº SP6338 EXECUTADOS: ELIZANGELA APARECIDA GOMES, E.

A.

GOMES SERVICOS DE COMUNICACAO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas) _______________________ Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de  R$ 10.039,15, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%.

Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU  - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum.  Para tanto, o Devedor:  i.

Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii..

Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível.

A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no  prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial: (DESCREVER O BEM.

OBS: SE NÃO HOUVER INDICAÇÃO, RETIRAR ESTA PARTE).    - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação,  proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ____________________ 1.

Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas.  Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 2.

Comprovado o recolhimento, realizem-se as buscas. 3.

Com os endereços, cite-se nos termos acima delineados.

Infrutíferas as buscas ou inexitosa a citação pessoal, FICA DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL.  4.

Expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no DJe.

Uma vez que o objetivo da execução é a satisfação do crédito, será nomeado Curador ao devedor citado por edital apenas e tão somente quando encontrados bens suficientes. ______________________ Citado (pessoalmente ou por edital) e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 5.

Intime-se a parte credora  para manifestar-se em 05 dias.

Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SREI e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 6.

Comprovado o pagamento, realize-se as buscas requeridas. 7.

Frutíferos o bacenjud, renajud ou SREI, proceda-se como de praxe, com prazo de 15 para impugnação. 8.

Com informação de bens e/ou valores no Infojud, o documento deverá permanecer sob sigilo.

Intime-se a parte credora para manifestar-se em até 05 dias.

Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço.

SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final.

Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva e postulando no seu interesse. 9.

Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo.

Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". 10.

Infrutíferas as diligências, conclusos.

Cacoal,20 de janeiro de 2021 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito    EXECUTADOS: ELIZANGELA APARECIDA GOMES, CPF nº *72.***.*37-72, RUA MANOEL NUNES DE ALMEIDA 4050 VILAGE DO SOL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, E.

A.

GOMES SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ nº 29.***.***/0001-63, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3173, - DE 3013 A 3291 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-837 - CACOAL - RONDÔNIA ___________________ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver.

Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.  EXECUTADOS: ELIZANGELA APARECIDA GOMES, CPF nº *72.***.*37-72, RUA MANOEL NUNES DE ALMEIDA 4050 VILAGE DO SOL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, E.

A.

GOMES SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ nº 29.***.***/0001-63, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3173, - DE 3013 A 3291 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-837 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público.

Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.  EXECUTADOS: ELIZANGELA APARECIDA GOMES, CPF nº *72.***.*37-72, RUA MANOEL NUNES DE ALMEIDA 4050 VILAGE DO SOL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, E.

A.

GOMES SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ nº 29.***.***/0001-63, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3173, - DE 3013 A 3291 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-837 - CACOAL - RONDÔNIA