05/10/2021 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/09/2021 20:45

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE CASTRO ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:01

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE CASTRO ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
10/09/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
31/08/2021 11:07

Transitado em Julgado em 26/08/2021
31/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
02/08/2021 12:44

Expedição de #Não preenchido#.
30/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 99 de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 7013057-73.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA – RO8768 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO 2827 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO 2013 ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO 635 APELADO/APELANTE: ROSIMEIRE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO(A): BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO – RO5825 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/05/2021 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Responsabilidade civil.

Energia elétrica.

Avarias no padrão de energia após fortes chuvas.

Pedido de religação do serviço.

Demora na execução por longo período.

Danos morais.

Configurados.

Quantum.

Proporcionalidade e razoabilidade.

Ressarcimento de despesas com padrão bifásico.

Responsabilidade consumidor. Danos materiais.

Indevido.

Correção monetária.

Relação contratual.

Incidência.

Arbitramento. A demora no atendimento do pedido de religação de energia elétrica na unidade consumidora por longo período enseja o dever de indenizar, considerando que trata-se de serviço essencial e indispensável.

Deve ser mantido o valor indenizatório fixado na origem, quando de acordo com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Indevido o ressarcimento referente às despesas pela compra de padrão bifásico, porquanto a responsabilidade pela manutenção das instalações internas da unidade consumidora, consoante dispõe a legislação da ANEEL, está a encargo do consumidor.

Nas relações contratuais, a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento a teor da Súmula 362 do STJ.
29/07/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:10

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
28/07/2021 09:32

Deliberado em sessão
12/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
29/06/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 09:11

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2021 14:24

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:23

Juntada de termo de triagem
03/05/2021 19:33

Recebidos os autos
03/05/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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