19/09/2021 19:37

Decorrido prazo de OI S.A em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:37

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO DA COSTA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de OI S.A em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO DA COSTA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
16/04/2021 11:18

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 11:17

Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021 11:17

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 11:13

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 13:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Sessão Virtual n. 47 de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 0802717-02.2019.8.22.000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: OI S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS - RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 AGRAVADA : PRISCILA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO – RO535-A ADVOGADO(A): MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA – RO1073 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/07/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/11/2019 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença. Recuperação judicial.

Fato gerador anterior.

Crédito concursal.

Sujeição ao plano homologado.

Juros e correção. Para os fins do art. 49, caput, da Lei 11.101/05, a constituição do crédito discutido em ação de responsabilidade civil não se condiciona ao provimento judicial que declare sua existência e determine sua quantificação, devendo ser considerada a data do fato gerador do ato que originou o crédito reclamado (Precedentes do STJ).

Os juros e correção monetária do crédito devem ser limitados à data do pedido de recuperação judicial.
20/01/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:18

Conhecido o recurso de OI S.A - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2020 10:35

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:58

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:23

Expedição de Certidão.
20/07/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:39

Pedido de inclusão em pauta
12/11/2019 11:43

Conclusos para decisão
12/11/2019 11:04

Juntada de termo de triagem
12/11/2019 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/11/2019 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
12/11/2019 09:21

Reconhecida a prevenção
12/11/2019 09:21

Reconhecida a prevenção
12/11/2019 09:21

Determinação de redistribuição por prevenção
11/11/2019 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
11/11/2019 11:21

Reconhecida a prevenção
04/11/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:26

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2019 08:53

Conclusos para decisão
05/09/2019 08:53

Juntada de Petição de Contra minuta
04/09/2019 08:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.
20/08/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 11:24

Expedição de Certidão.
19/08/2019 11:09

Expedição de Ofício.
19/08/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2019 17:51

Conclusos para decisão
25/07/2019 17:14

Juntada de termo de triagem
25/07/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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