31/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
31/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
30/10/2024 11:21

Juntada de Decisão
22/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ACENDILO TIMM em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ACENDILO TIMM em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.
11/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
11/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 00:32

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:32

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
07/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:39

Juntada de Petição de
07/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
05/02/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 17/01/2024.
16/01/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
16/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:25

Recurso Especial não admitido
08/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/12/2023 10:01

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:36

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:00

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7009919-20.2019.8.22.0007 - Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem : 7009919-20.2019.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Recorrente: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/RO 11666) Recorrido: Edson Marques da Silva Advogado : Luis Ferreira Cavalcante (OAB/RO 2790) Recorrido: Acendilo Timm Advogada : Letícia Tassi de Caires (OAB/RO 10146) Relator : DES.

PRESIDENTE DO TJ/RO Interpostos em 09/11/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ACENDILO TIMM em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:49

Juntada de Petição de
10/11/2023 09:49

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
16/10/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 07:44

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:10

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MARILIA MARIA TEIXEIRA NUNES em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ACENDILO TIMM em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.
28/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:42

Juntada de Petição de
20/07/2023 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 819 de 14/06/2023 7009919-20.2019.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7009919-20.2019.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Apelante/Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/RO 11666) Apelante/Apelado: Edson Marques da Silva Advogado : Luis Ferreira Cavalcante (OAB/RO 2790) Apelado/Apelante: Acendilo Timm Advogada : Letícia Tassi de Caires (OAB/RO 10146) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 12/12/2022 Redistribuído por Prevenção em 18/01/2023 DECISÃO: “RECURSOS DE EDSON MARQUES DA SILVA E DE ACENDILO TIMM NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

QUANTO AO RECURSO DE ENERGISA DISTRIBUIDORA RONDÔNIA DE ENERGIA S/A, PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA E DE DECISÃO ULTRA PETITA ACOLHIDA.

NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelações cíveis.

Preliminar de coisa julgada.

Não acolhimento.

Decisão ultra petita.

Acolhimento.

Acidente de trânsito.

Colisão com fio de rede elétrica.

Pensionamento devido.

Termo final.

Expectativa de vida do brasileiro.

Cumulação com benefício previdenciário.

Possibilidade.

Valor.

Manutenção.

Para que se configure a coisa julgada, é necessária uma tríplice coincidência: as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

A causa de pedir, próxima e remota (fundamentos de fato e de direito, respectivamente), deve ser a mesma nas ações, para que se as tenha como idênticas; por isso, se a causa de pedir remota é mesma, mas a causa de pedir próxima é diversa, não há que se falar em coisa julgada.

Ao decidir de forma contrária ao pedido, ampliando-o, a decisão extrapola os seus limites. É possível a cumulação de recebimento da pensão advinda do ilícito civil e do INSS, pois aquela decorre de responsabilidade civil por ato ilícito, enquanto que esta é de natureza previdenciária, ou seja, possuem naturezas distintas.

O termo final do pensionamento deve levar em conta a expectativa do brasileiro definida pelo IBGE.

Mantém-se o valor do pensionamento quando tiver sido fixado de forma justa e adequada pelo juízo sentenciante, especialmente quando não vier prova efetiva da média de renda da parte.

Recurso da concessionária de energia parcialmente provido.

Recursos do corréu e do autor desprovidos.
10/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:17

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
06/07/2023 13:17

Conhecido o recurso de EDSON MARQUES DA SILVA - CPF: *58.***.*01-57 (APELANTE) e não-provido
23/06/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:00

Juntada de Petição de
30/05/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:24

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
18/01/2023 07:22

Juntada de termo de triagem
18/01/2023 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
17/01/2023 14:00

Reconhecida a prevenção
17/01/2023 14:00

Determinação de redistribuição por prevenção
11/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
11/01/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:49

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:49

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:48

Juntada de termo de triagem
12/12/2022 09:15

Recebidos os autos
12/12/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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