TJRO - 0802953-17.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2021 11:06
Arquivado Definitivamente
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14/05/2021 11:06
Transitado em Julgado em 23/02/2021
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14/05/2021 11:06
Expedição de Certidão.
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25/01/2021 10:17
Expedição de Certidão.
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25/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 06 de novembro de 2020 0802953-17.2020.8.22.0000 Conflito de Competência (PJE) Origem: 7000623-52.2020.8.22.0002 – Ariquemes/ 1ª Vara Cível Suscitante : Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes Suscitado : Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes Relator : DESEMBARGADOR HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por sorteio em 07/05/2020 Redistribuído por sorteio em 07/05/2020 “CONFLITO NÃO ACOLHIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Conflito de Competência.
Paternidade incontroversa.
Pretensão de retificação da certidão de nascimento.
Questão não contenciosa.
Competência da especializada em registros públicos. Inexistindo controvérsia acerca da paternidade e envolvendo a ação direito meramente registral, uma vez que o vínculo já foi voluntariamente reconhecido, tem-se que a ação não possui natureza contenciosa, devendo ser processada e julgada perante a Vara de Registros Públicos -
22/01/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 11:33
Declarado competetente o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (SUSCITANTE)
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10/11/2020 19:15
Expedição de Certidão.
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06/11/2020 09:39
Deliberado em sessão
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29/10/2020 12:30
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 18:32
Pedido de inclusão em pauta
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07/09/2020 18:19
Conclusos para decisão
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07/09/2020 10:57
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08029531720208220000.pdf
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18/08/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 17:11
Determinada Requisição de Informações
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08/05/2020 10:35
Conclusos para decisão
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07/05/2020 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/05/2020 17:57
Juntada de termo de triagem
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07/05/2020 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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