25/09/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 00:22

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.
30/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:28

Publicado SENTENÇA em 10/07/2024.
09/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:33

Determinado o arquivamento
09/07/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 09:33

Denegada a Segurança a IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP
08/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento
19/06/2024 00:41

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:12

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.
07/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 07:46

Determinada diligência
07/06/2024 07:46

Extinto o processo por desistência
07/06/2024 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.
05/09/2023 00:22

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:20

Decorrido prazo de FRANK ANDRADE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 02:13

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.
09/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 01:33

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:11

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 24
07/06/2022 08:58

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.
22/02/2022 01:40

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.
22/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2022 07:08

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:37

Juntada de Certidão
28/12/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7023588-61.2019.8.22.0001 - Mandado de Segurança Cível POLO ATIVO IMPETRANTE: IND.

E COM.

DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP, RUA SÃO CARLOS 2755 PICA PAU - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO IMPETRANTE: FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 POLO PASSIVO IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, AV.

FARQHUAR 2986 PEDRINHAS - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Renove-se a suspensão do feito por 01 ano, tendo em vista que ainda não houve o julgamento da Controvérsia 24 perante o e.

STJ (tema 986 do STJ).

Intimem-se.

SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho , 19 de janeiro de 2021 .

Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
21/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 01:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara da Fazenda Pública 7023588-61.2019.8.22.0001 - Mandado de Segurança Cível POLO ATIVO IMPETRANTE: IND.

E COM.

DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP, RUA SÃO CARLOS 2755 PICA PAU - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO IMPETRANTE: FRANK ANDRADE DA SILVA OAB nº RO8878 POLO PASSIVO IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, AV.

FARQHUAR 2986 PEDRINHAS - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Decisão Apesar de ter ocorrido julgamento do tema nº 956, do STF, o qual não reconheceu a repercussão geral da matéria, ainda se encontra em julgamento a Controvérsia nº 24 perante o e.

STJ, o qual determinou a suspensão de todos os processos em território nacional que trata da matéria veiculada aos presentes autos.

Ante o exposto, suspenda-se a presente ação por 01 (um) ano, ou até o julgamento Controvérsia 24 perante o e.

STJ (tema 986 do STJ), caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC.

Intimem-se.

Porto Velho , 8 de julho de 2019 .

Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.

Lauro Sodré, nº 1728, Bairro São João Bosco, CEP 76.803-686, Porto Velho, RO
19/01/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2021 14:51

Conclusos para despacho
08/01/2021 14:48

Juntada de Certidão
23/07/2020 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 22/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:00

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 17/07/2020 23:59:59.
02/08/2019 05:02

Decorrido prazo de FRANK ANDRADE DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 05:01

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 01/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 17:06

Juntada de Petição de Documento-70235886120198220001.pdf.p7s
15/07/2019 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.
15/07/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 00:31

Decorrido prazo de FRANK ANDRADE DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:31

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 09/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 03:07

Publicado DECISÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:51

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 24
08/07/2019 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
08/07/2019 10:37

Conclusos para decisão
14/06/2019 00:40

Publicado DECISÃO em 17/06/2019.
14/06/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/06/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:49

Declarada incompetência
04/06/2019 07:34

Conclusos para despacho
04/06/2019 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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