07/06/2021 09:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 09:56

Homologada a Transação
06/05/2021 13:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2021 11:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
04/05/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 18:28

Juntada de Petição de contestação
20/03/2021 04:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 01:02

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 01:02

Mandado devolvido sorteio
26/02/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 09:43

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/05/2021 11:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
24/02/2021 05:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:20

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:11

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 23/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 01:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
20/01/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7003213-18.2019.8.22.0008 Direito de Imagem Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 ADVOGADO DO REQUERENTE: ANA RITA COGO OAB nº RO660, INES DA CONSOLACAO COGO OAB nº RO3412 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Recebo a inicial.

Passo seguinte, não obstante a suposta obrigatoriedade, imposta pela nova lei adjetiva civil, no que tange à realização de prévia audiência de conciliação ou mediação, à luz da experiência deste Juízo - já consideradas a matéria dos autos e as particularidades desta região - descortina-se nos autos ser mesmo improvável a obtenção de conciliação na mencionada solenidade, o que destitui o ato de qualquer utilidade prática, ou, sua ausência, de um qualquer prejuízo, mormente se a autocomposição mediante interesse superveniente poderá ser lograda a qualquer tempo nos autos.

Atrai, ao revés, adequação e necessidade a que se resguarde, no particular, o princípio da razoável duração do processo, bem assim adequada gestão de recursos humanos e materiais que seriam dedicados ao inútil ato.

Outrossim, a parte requerida, demandada contumaz nesta comarca, em ações da mesma natureza, instada a esclarecer sobre a pertinência/manutenção da designação de audiência de conciliação, quedou-se inerte, demonstrando, assim, o seu total desinteresse em tomar assento nas referidas audiências de conciliação ou mediação, dada a inviabilidade da celebração de composição amigável nessa fase apenas inicial do processo, e nas demandas desta natureza.

Há de se frisar, ademais, a já sobrecarregada pauta de audiências da CEJUSC – ainda detentora de estrutura e recursos deficientes para fazer frente a todo e qualquer processo, em todos eles se ordenando audiência prévia de conciliação, o que já faz com que os feitos fiquem a aguardar vários meses para receber contestação, quando de antemão já se sabe que, neste lapso temporal, não advirá qualquer acordo nos autos.

Nesta senda, certo é que o princípio constitucional-processual da duração razoável do processo, sufragado no art. 5, inc.

LXXVIII da CF/88, cotejado com os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, e, ainda, com o próprio espírito da novel legislação processual civil – que, nos arts. 505 e 507, coíbe a desnecessária repetição de atos processuais - vedam a este Juízo a prática de atos processuais inúteis - por simples capricho ou demasiado apego à letra da lei -, inservíveis mesmo, por assim dizer, porquanto destituídos de qualquer eficácia prática, e porque ainda resultam - invariavelmente - na demora desnecessária do processo.

Por tais razões, deixa-se de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, e se DETERMINA A CITAÇÃO da parte ré para apresentar contestação nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, por ser esta a mais razoável interpretação possível dos arts. 231, II, 334 e 335, caput e inc.

II do NCPC.

Caso não seja contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, NCPC 344/345, com as ressalvas derivadas das exceções legais nos preceitos traduzidas.

Para tanto, SERVE A PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, observando-se o seguinte endereço para localização: REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 6238 A 6494 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76824-062 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Intime-se a parte autora por intermédio do advogado constituído nos autos, cientificando-a quanto ao teor da presente.

Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16.

Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e afim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Sr.

Escrivão ou substituto imediato a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista à parte ré, pelo igual prazo de 15 (quinze) dias; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, providencie o Cartório a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir - e caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da demanda - no prazo comum de 05 (cinco) dias, transcorrido o referido prazo, venham conclusos para as finalidades dos arts. 354/357do NCPC.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
19/01/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:58

Outras Decisões
26/10/2020 10:33

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:18

Juntada de Certidão
29/08/2020 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:11

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:06

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 26/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.
05/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:43

Outras Decisões
27/07/2020 09:08

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:20

Juntada de Certidão
11/06/2020 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:21

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:20

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 10/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:28

Publicado DESPACHO em 20/05/2020.
19/05/2020 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2020 10:28

Conclusos para despacho
14/05/2020 17:16

Juntada de Certidão
12/05/2020 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 00:19

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 00:19

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 11/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2020 10:30 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
10/03/2020 01:02

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 01:01

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 em 09/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.
03/03/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 18:05

Outras Decisões
21/02/2020 10:36

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.
11/02/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 17:54

Outras Decisões
04/02/2020 08:33

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:18

Juntada de Certidão
12/11/2019 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTR FIGUEIRA KM 07 em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:07

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:07

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 07/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 00:58

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.
16/10/2019 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 00:27

Publicado DESPACHO em 16/10/2019.
14/10/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 05:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 05:22

Outras Decisões
09/10/2019 10:23

Conclusos para despacho
09/10/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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