28/04/2021 14:34

Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 0800093-09.2021.8.22.0000 CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL (PJE) REQUERENTE: DELMARIO DE SANTANA SOUZA ADVOGADO(A): SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO – RO1244 ADVOGADO(A): INDIANO PEDROSO GONCALVES – RO3486 REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE CEREJEIRAS/RO RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/01/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Correição parcial.

Embargos à execução.

Matérias alegadas em impugnação.

Ausência de análise.

Decisão saneadora ainda não proferida. Quando as partes são meramente consultadas quanto ao interesse na realização de audiência de instrução por videoconferência, sem a designação de data específica, não há que se falar em inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, porquanto ainda não ultrapassada a fase da decisão saneadora.
27/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:03

Conhecido o recurso de DELMARIO DE SANTANA SOUZA - CPF: *72.***.*70-10 (REQUERENTE) e não-provido.
13/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 13:54

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:15

Deliberado em sessão
16/03/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:15

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:39

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 15:10

Decorrido prazo de DELMARIO DE SANTANA SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:04

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08000930920218220000.pdf
26/02/2021 20:09

Decorrido prazo de DELMARIO DE SANTANA SOUZA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:20

Expedição de Certidão.
20/02/2021 00:49

Decorrido prazo de DELMARIO DE SANTANA SOUZA em 19/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 13:10

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:13

Expedição de Ofício.
22/01/2021 12:44

Expedição de Certidão.
21/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Autos N. 0800093-09.2021.8.22.0000 – Correição Parcial Cível (PJE) Origem: 7001402-71.2020.8.22.0013 – Cerejeiras/ 1ª Vara Genérica Requerente: Delmario de Santana Souza Advogado: Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244) Advogado: Indiano Pedroso Goncalves (OAB/RO 3486) Requerido: Juiz De Direito Da 1ª Vara Genérica Da Comarca De Cerejeiras/Ro Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Distribuído por sorteio em 12/01/2021

Vistos.

Delmário de Santana Souza nos autos dos Embargos à Execução que lhe move Lourival Celso A.

Silva interpõe Correição Parcial com pedido de Tutela de Urgência em face da decisão que determinou a manifestação das partes quanto ao interesse em produzir provas em audiência de instrução a ser realizada por videoconferência, sem o prévio saneamento e julgamento das questões preliminares levantadas.

Sustenta que de forma irregular houve a suspensão do processo de execução, porquanto baseado na interposição de embargos à execução extemporâneo.

Contudo, mesmo tendo peticionado informando o magistrado a quo, este, sem observância das formalidades legais, os preceitos constitucionais e a legislação em vigor, deixou de sanear o feito e proferiu despacho padrão.

Discorre sobre a necessidade de suspensão liminar do ato impugnado, ante o perigo de dano de difícil reparação, vez que a execução está suspensa indevidamente, acarretando-lhe prejuízos de ordem financeira.

Ao final, requer a concessão de liminar para afastar a decisão impugnada e no mérito pelo provimento da Correição Parcial para que seja declarada nula a decisão, com o consequente prosseguimento do feito com a apreciação das matérias postas na Impugnação aos Embargos e após, se for o caso, julgar o feito ou saneá-lo para a devida instrução processual, em estrita observação aos princípios da duração razoável do processo e do devido processo legal. É o relatório.

Decido.

Não vislumbro, neste momento, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual postergo a análise do pedido liminar para após a juntada dos esclarecimentos pelo juiz da causa.

Assim, a teor do disposto no art. 369 do Regimento Interno desta e.

Corte, que determina se observe o rito do agravo de instrumento, oficie-se ao juiz da causa, cientificando-o a respeito desta decisão, bem como para que preste as informações que entender necessárias.

Após, ao Procurador-Geral de Justiça para que se manifeste nos termos do artigo 372 do RITJRO.

Publique-se.

Porto Velho-RO, data da assinatura digital.

Desembargador Sansão Saldanha Relator em Substituição Regimental
20/01/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 11:54

Conclusos para decisão
15/01/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 17:49

Conclusos para decisão
12/01/2021 17:48

Juntada de termo de triagem
12/01/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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