30/09/2022 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/09/2022 12:12

Juntada de Decisão
10/08/2022 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/07/2022 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 24/06/2022 23:59.
14/06/2022 13:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.
14/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:23

Convertido o agravo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em recurso especial
10/06/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
23/05/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 11/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 11/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2022 23:59.
18/04/2022 08:58

Expedição de Certidão.
18/04/2022 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
12/04/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
15/03/2022 13:30

Recurso Especial não admitido
19/09/2021 20:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 26/05/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2021 23:59.
10/09/2021 18:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 26/05/2021 23:59.
10/09/2021 18:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.
10/09/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
04/08/2021 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2021 00:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA em 23/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
01/07/2021 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Autos N. 7017979-34.2018.8.22.0001 – Recurso Especial (Pje) Origem: 7017979-34.2018.8.22.0001 - Porto Velho - 9ª Vara Cível Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado(a): Rafael Sganzerla Durand – (OAB/RO 4872) Advogado(a): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – (OAB/RO 4875) Recorrida: Sônia Maria Mota de Castro Lima Advogado(a): Bruna Celi Lima Pontes – (OAB/RO 69041) Relator : Des.

Presidente do TJRO Interposto em 17/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1030, do CPC, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 30 de junho de 2021. Me.

Anselmo Charles Meytre Tec.

Judiciário da Ccível-CPE2ºGrau
30/06/2021 10:29

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:19

Expedição de Certidão.
17/05/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:56

Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 70 de 07/04/2021 a 14/04/2021 AUTOS N. 7017979-34.2018.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLRAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RO4872 ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 EMBARGADA: SÔNIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA ADVOGADO(A): BRUNA CELI LIMA PONTES – RO6904 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 27/01/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processual civil.

Embargos de declaração.

Revisão do julgado.

Prequestionamento.

Omissão, obscuridade ou contradição.

Inexistência.

Os embargos de declaração não se prestam a obter a revisão do julgado.

Ausente no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, tendo a matéria sido devidamente enfrentada, o desprovimento dos embargos declaratórios, ainda que com caráter prequestionador, é medida que se impõe.
03/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4340-00 (APELANTE) e não-provido.
14/04/2021 16:40

Deliberado em sessão
25/03/2021 11:31

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:58

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2021 18:37

Conclusos para decisão
27/01/2021 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2021 18:36

Expedição de Certidão.
27/01/2021 07:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 16:30

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 51 de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7017979-34.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RO4872 APELADA/APELANTE: SÔNIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA ADVOGADO(A): BRUNA CELI LIMA PONTES – RO6904 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/05/2019 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO DE SÔNIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA NÃO CONHECIDO E DO BANCO DO BRASIL S/A NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelação de indenização.

Empréstimo pessoal não consignado.

Desconto em conta corrente.

Limitação de margem consignável.

Inaplicabilidade. O banco não pode se apropriar de créditos superiores ao pactuado na conta do cliente, para cobrar débito decorrente de contrato bancário, a cobrança deve ser feita em ação própria. Segundo hodierna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os descontos em conta corrente, decorrentes de empréstimos bancários e não compulsórios não se submetem às normas que regem os empréstimos consignados em folha de pagamento e, via de consequência, à limitação em 30%.
25/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:25

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4340-00 (APELANTE) e não-provido.
22/01/2021 16:25

Não conhecido o recurso de SONIA MARIA MOTA DE CASTRO LIMA - CPF: *35.***.*86-16 (APELANTE)
09/12/2020 14:25

Deliberado em sessão
24/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:25

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2020 11:19

Conclusos para decisão
12/05/2020 11:19

Expedição de Certidão.
12/05/2020 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 10:01

Expedição de Certidão.
27/04/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
27/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2019 17:19

Conclusos para decisão
17/05/2019 10:37

Juntada de termo de triagem
13/05/2019 18:52

Recebidos os autos
13/05/2019 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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