07/06/2021 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
02/06/2021 11:07

Transitado em Julgado em 05/05/2021
02/06/2021 11:07

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2021 13:51

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2021 13:44

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 7044184-66.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7044184-66.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Embargante: Banco Pan S/A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Embargada : Elizabeth Cuellar Justiniano Advogada : Neidsonia Maria de Fátima Ferreira (OAB/RO 5283) Advogada : Rucilene Araújo Botelho Campos (OAB/RO 5587) Embargada : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado : Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB/SP 98628) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 21/01/2021 Decisão: ''EMBARGOS ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Omissão.

Improcedência do pedido.

Revogação da liminar concedida.

Embargos acolhidos.

A liminar concedida na decisão inaugural, no sentido de determinar o sobrestamento de descontos em benefício previdenciário, produz efeitos até o trânsito em julgado do acórdão que julgou improcedente o pedido autoral.
09/04/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:25

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
19/03/2021 12:59

Deliberado em sessão
16/03/2021 19:19

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/03/2021 02:51

Decorrido prazo de ELIZABETH CUELLAR JUSTINIANO em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:07

Expedição de Certidão.
27/02/2021 05:39

Decorrido prazo de ELIZABETH CUELLAR JUSTINIANO em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ELIZABETH CUELLAR JUSTINIANO em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:33

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2021 10:17

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:16

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:43

Expedição de Certidão.
27/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7044184-66.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7044184-66.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Embargada/Apelante : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado : Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB/SP 98628) Embargante/Apelante : Banco Pan S/A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Embargada/Apelada : Elizabeth Cuellar Justiniano Advogada : Neidsonia Maria de Fátima Ferreira (OAB/RO 5283) Advogada : Rucilene Araújo Botelho Campos (OAB/RO 5587) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 21/01/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 26 de janeiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
26/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:02

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:01

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2021 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/12/2020 7044184-66.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7044184-66.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado : Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB/SP 98628) Apelante : Banco Pan S/A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Apelada : Elizabeth Cuellar Justiniano Advogada : Neidsonia Maria de Fátima Ferreira (OAB/RO 5283) Advogada : Rucilene Araújo Botelho Campos (OAB/RO 5587) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 16/09/2020 Decisão: ''RECURSO DA MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A NÃO CONHECIDO E DO BANCO PAN S/A PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelações cíveis.

Cartão de crédito consignado.

Margem consignável.

RMC.

Prescrição.

Obrigação de trato sucessivo.

Relação jurídica comprovada.

Ausência de vício.

Recurso de Banco Pan S/A provido.

Recurso da corré não conhecido ante a deserção. Em se tratando de obrigação de trato sucessivo, em que há renovação periódica da avença, a prescrição quinquenal atinge apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

Havendo prova da contratação do cartão de crédito com margem consignável, com assinatura do beneficiário, não há que se falar em ilegalidade da RMC, tampouco de dano moral, devendo-se operar o princípio do pacta sunt servanda.
21/01/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:47

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
21/01/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:02

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
11/12/2020 20:27

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:59

Conclusos para decisão
10/11/2020 11:58

Expedição de Certidão.
17/10/2020 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:13

Expedição de Certidão.
07/10/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE).
30/09/2020 18:40

Conclusos para decisão
26/09/2020 12:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70441846620198220001.pdf
18/09/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:00

Juntada de termo de triagem
16/09/2020 08:55

Recebidos os autos
16/09/2020 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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