02/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7002742-81.2019.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7002742-81.2019.8.22.0014-Vilhena / 1ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Apelado : Fábio Luis Sganzerla Advogado : Eric José Gomes Jardina (OAB/RO 3375) Advogada : Lawrence Pablo Ibañez França (OAB/RO 7555) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 26/03/2021 Redistribuído por Prevenção em 26/05/2021 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Seguro DPVAT.

Pagamento do prêmio.

Cobertura.

Inadimplência do seguro.

Recusa.

Indevida.

Inexistência de sucumbência.

Recurso não provido. A ausência de pagamento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo, que foi vitimado pelo acidente de trânsito, não impede a imposição da responsabilidade indenizatória. O acolhimento do pleito indenizatório em valor inferior ao indicado na exordial não enseja sucumbência do autor, pois é estimativo esse valor inicial, sendo imprescindível a aferição definitiva do quantum por meio de valoração indicada em laudo pericial.
14/06/2021 10:24

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:56

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2021 15:16

Conclusos para decisão
26/05/2021 14:07

Juntada de termo de triagem
26/05/2021 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/05/2021 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
26/05/2021 13:26

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
07/05/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:13

Conclusos para decisão
26/03/2021 13:13

Juntada de termo de triagem
26/03/2021 09:48

Recebidos os autos
26/03/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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