TJRO - 7015880-23.2020.8.22.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:13
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 07:41
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
26/07/2025 02:13
Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI ROSA em 25/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 11:07
Expedição de Edital.
-
25/07/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2025 01:30
Publicado DECISÃO em 25/07/2025.
-
24/07/2025 12:46
Desentranhado o documento
-
24/07/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.
-
24/07/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 09:57
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 01:44
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 07:58
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/07/2025 03:08
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:07
Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI ROSA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 02:55
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 02:17
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 11:00
Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.
-
18/07/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 08:49
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 10:58
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 08:20
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/07/2025 00:44
Publicado DECISÃO em 16/07/2025.
-
15/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 08:13
Juntada de outras peças
-
10/07/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 11:32
Apensado ao processo 7033040-85.2025.8.22.0001
-
09/06/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
22/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 01:35
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:21
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:58
Decorrido prazo de CRESCIT PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:56
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 15:22
Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI ROSA em 08/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 11:46
Juntada de outras peças
-
01/05/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/05/2025 00:46
Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.
-
30/04/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 14:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
29/04/2025 07:39
Juntada de Petição de outras peças
-
28/04/2025 14:09
Juntada de juntada de ar
-
28/04/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 12:01
Juntada de outras peças
-
25/04/2025 10:58
Desentranhado o documento
-
25/04/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/04/2025 01:20
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.
-
23/04/2025 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
23/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2025 01:16
Publicado DECISÃO em 23/04/2025.
-
22/04/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:37
Juntada de outras peças
-
21/03/2025 18:31
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2025 11:58
Expedição de Ofício.
-
15/03/2025 02:22
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:19
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 01:47
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 01:12
Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:03
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/03/2025 00:29
Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2025.
-
06/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 08:22
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 09:14
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 08:13
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 07:49
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2025 01:37
Publicado DESPACHO em 24/02/2025.
-
21/02/2025 14:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
21/02/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 08:54
Deferido o pedido de MACHIAVELLI, BONFÃ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
-
19/02/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/02/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 08:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/01/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 12:11
Apensado ao processo 7065054-59.2024.8.22.0001
-
13/12/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 08:44
Juntada de outras peças
-
25/11/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:52
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 13:33
Juntada de outras peças
-
13/11/2024 01:05
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
11/11/2024 01:35
Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.
-
08/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 10:51
Expedição de Edital.
-
08/11/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 00:53
Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 06/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 01:44
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.
-
02/11/2024 01:13
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 01:01
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 10:43
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 01:59
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 12:03
Expedição de Edital.
-
30/10/2024 07:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
30/10/2024 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 07:03
Publicado DECISÃO em 30/10/2024.
-
30/10/2024 01:45
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:45
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
30/10/2024 01:01
Publicado DECISÃO em 23/10/2024.
-
29/10/2024 16:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/10/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 01:06
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 10:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
24/10/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 13:44
Deferido o pedido de MACHIAVELLI, BONFÃ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
-
17/10/2024 07:27
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 12:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/09/2024 00:39
Decorrido prazo de DIEGO LIRA FERNANDES LEON em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 00:51
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:49
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:40
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:40
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 13:00
Apensado ao processo 7044563-31.2024.8.22.0001
-
28/08/2024 12:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
27/08/2024 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2024 09:38
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:37
Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.
-
27/08/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:29
Publicado DESPACHO em 27/08/2024.
-
26/08/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 12:01
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:09
Deferido o pedido de MACHIAVELLI, BONFÃ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
-
12/08/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 00:53
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 09:37
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
08/08/2024 00:46
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
01/08/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 00:27
Publicado DESPACHO em 01/08/2024.
-
31/07/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 08:20
Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.
-
31/07/2024 07:22
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 07:22
Desentranhado o documento
-
31/07/2024 07:21
Desentranhado o documento
-
31/07/2024 07:21
Desentranhado o documento
-
31/07/2024 07:21
Cancelada a movimentação processual
-
31/07/2024 07:20
Desentranhado o documento
-
31/07/2024 07:20
Cancelada a movimentação processual
-
31/07/2024 01:02
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:47
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 01:08
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:39
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 08:42
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2024 17:41
Apensado ao processo 7037941-33.2024.8.22.0001
-
16/07/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 02:38
Publicado DESPACHO em 15/07/2024.
-
12/07/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 15:07
Apensado ao processo 7034302-07.2024.8.22.0001
-
08/07/2024 07:13
Conclusos para decisão
-
06/07/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 02:52
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 02:52
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:12
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:11
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 00:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 12:03
Juntada de Petição de certidão
-
02/07/2024 00:50
Decorrido prazo de CREDORES em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:24
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 11:48
Juntada de Petição de certidão
-
28/06/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 00:48
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:45
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 08:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
21/06/2024 11:29
Juntada de Petição de juntada de ar
-
21/06/2024 11:08
Juntada de Petição de juntada de ar
-
21/06/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 00:55
Publicado DECISÃO em 21/06/2024.
-
21/06/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.
-
20/06/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:21
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
20/06/2024 08:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/06/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 08:00
Desentranhado o documento
-
17/06/2024 08:00
Desentranhado o documento
-
17/06/2024 07:59
Desentranhado o documento
-
17/06/2024 07:59
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2024 07:58
Desentranhado o documento
-
14/06/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:19
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
11/06/2024 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/06/2024 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/06/2024 10:15
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 07:27
Desentranhado o documento
-
11/06/2024 07:27
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2024 07:27
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 00:26
Publicado DECISÃO em 11/06/2024.
-
10/06/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
10/06/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
26/05/2024 10:08
Juntada de Petição de parecer
-
17/05/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 12:58
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
10/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:37
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:27
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:27
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
20/03/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 01:17
Publicado DESPACHO em 20/03/2024.
-
19/03/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 00:10
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 08:15
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 12:11
Juntada de juntada de ar
-
05/02/2024 12:09
Juntada de juntada de ar
-
05/02/2024 12:08
Juntada de juntada de ar
-
01/02/2024 00:40
Decorrido prazo de Departamento de Polícia Rodoviária Federal em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 00:37
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 00:33
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:31
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:31
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 11:02
Juntada de Petição de juntada de ar
-
18/01/2024 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
15/01/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
29/12/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2023 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2023 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2023 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 01:00
Publicado DECISÃO em 13/12/2023.
-
12/12/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 00:47
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:39
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:38
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 12:23
Juntada de Petição de parecer
-
17/11/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:38
Publicado DECISÃO em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 08:59
Apensado ao processo 7064098-77.2023.8.22.0001
-
01/11/2023 00:31
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 10:15
Apensado ao processo 7061859-03.2023.8.22.0001
-
23/10/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:13
Juntada de juntada de ar
-
20/10/2023 11:48
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 11:09
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 10:43
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 10:03
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:44
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:42
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:30
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:30
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:42
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 06:37
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 04:15
Publicado DECISÃO em 09/10/2023.
-
06/10/2023 12:33
Apensado ao processo 7057576-34.2023.8.22.0001
-
06/10/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 21:09
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 00:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:12
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:10
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:09
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 00:32
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 01:17
Publicado DECISÃO em 30/08/2023.
-
29/08/2023 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 08:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:21
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 09:06
Apensado ao processo 7051568-41.2023.8.22.0001
-
23/08/2023 00:03
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 15:43
Apensado ao processo 7047028-47.2023.8.22.0001
-
31/07/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 00:28
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:27
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:27
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:25
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:24
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:24
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:23
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:23
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 09:44
Juntada de Petição de certidão
-
17/07/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:38
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2023 02:37
Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
-
11/07/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2023 00:00
Intimação
6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Processo n° 7015880-23.2020.8.22.0001 Relatório Falimentar RELATANTE: MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO DO RELATANTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 REQUERIDO: GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, PAULO TIMOTEO BATISTA, OAB nº RO2437, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435, FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA, OAB nº GO22145 MASSA FALIDA: GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADOS DA MASSA FALIDA: PAULO TIMOTEO BATISTA - OAB RO2437 E SABRINA PUGA - OAB RO487 ADMINISTRADOR JUDICIAL: MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-94 ADVOGADO: RODRIGO TOTINO - OAB RO6338 DECISÃO Consta dos autos que a leiloeira, VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA, peticionou nos autos para "... solicitar a baixa do veículo no DETRAN e na SEFIN" (lote 27, placa NDW 9462 / RO, Renavam 958375739, marca / modelo VW/GOL 1.0, ano 2008, cor branca, valor R$ 300,00), alegando que o bem foi arrematado como sucata e fazendo apontamento ao ID 78790538 (ID 92062010).
Após a manifestação no Administrador Judicial, os autos vieram conclusos.
Com efeito.
DECIDO.
I.
A leiloeira (ID 92062010) pretende a baixa de veículo (placa NDW 9462/RO) arrematado como "sucata" em leilão realizado no processo falimentar, eis que ainda se encontra com status “em circulação” junto ao DETRAN.
Em diligência o Administrador Judicial observou que no registro veicular não consta mais a massa falida como proprietária do bem, mas, sim, o arrematante (Luiz Eduardo Nobre Silveira Neto - CPF *20.***.*68-77).
Dessarte, restam supridas as ações desta vara a respeito do tema.
Todas as providências solicitadas após a arrematação, inclusive formuladas pela leiloeira, foram prontamente deliberadas por este juízo.
Determinou-se a entrega do bem livre de ônus, gravames e indisponibilidades, assegurando ao arrematante o veículo livre de hipotecas, penhoras, multas ou outros débitos anteriores. Ofícios foram expedidos ao DETRAN, a transferência de titularidade foi realizada, observando-se as peculiaridades trazidas ao feito pela leiloeira.
Eventuais pendências ligadas à própria execução do leilão e da arrematação, sobretudo atinentes às questões administrativas da leiloeira e do órgão de trânsito, desconhecidas e não informadas ao juízo, ficam superadas em virtude da concretização da mudança de titularidade.
Como dito anteriormente, o veículo (sucata) não está mais em nome da massa falida.
Dessarte, indefiro o pedido formulado pela leiloeira, em sintonia com o parecer da Administração Judicial, por entender que este juízo não possui mais competência para deliberar sobre o assunto, sem prejuízo de possíveis medidas que possam ser adotadas ordinariamente por outros juízos para solução do impasse havido e a baixa da classificação e do status (sucata) do bem.
Registra-se que eventual pedido de providências e/ou medida judicial não deverão ser distribuídos por dependência a este juízo, em razão dos fundamentos acima expostos.
II.
Defiro o pedido da Administração Judicial relacionado à impossibilidade de transferência dos veículos apontados nos ID's 89290106 e 91968380, em vista da existência de restrições RENAJUD (EBW5632-SP, NBQ2645, NCO2124, NBS7319 e NCK7935) e tributárias (NCA7144, NCE9635 e NCA7024).
Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o AJ possa diligenciar e identificar os juízos responsáveis pelas referidas restrições RENAJUD, visando os levantamentos necessários.
III. Defiro o pedido da Administração Judicial para expedição de novo ofício ao DETRAN, contendo determinação expressa para remoção da restrição tributária ("Proibido Sair Área Livre Comércio G.
Mirim / LN 300 / SRF) e transferência dos veículos de placas NCA7144 (Natanael Vieira da Silva - CPF *20.***.*37-87), NCE9635 (Natanael Vieira da Silva - CPF *20.***.*37-87) e NCA7024 (Carlos André Matias Costa - CPF *85.***.*96-72) aos seus respectivos arrematantes.
Ante o exposto, DETERMINO: 1.
INTIME-SE o Administrador Judicial sobre a presente decisão, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para diligenciar e identificar os juízos responsáveis pelas referidas restrições RENAJUD pendentes, bem como para requerer o que entender necessário. 2.
EXPEÇA-SE novo ofício ao DETRAN, na pessoa do Diretor Geral, remetendo cópia da presente decisão e reiterando os expedientes anteriores, determinando expressamente a remoção da restrição tributária ("Proibido Sair Área Livre Comércio G.
Mirim / LN 300 / SRF) e a transferência dos veículos de placas NCA7144 (Natanael Vieira da Silva - CPF *20.***.*37-87), NCE9635 (Natanael Vieira da Silva - CPF *20.***.*37-87) e NCA7024 (Carlos André Matias Costa - CPF *85.***.*96-72) aos seus respectivos arrematantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir nas sanções do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). CERTIFIQUE-SE o cumprimento da medida. 3.
INTIME-SE o DETRAN, ainda, por intermédio da respectiva Procuradoria Autárquica, para cumprimento do item 2, via sistema PJE e SEI, com ciência da presente decisão, solicitando que acompanhe os trâmites diretamente junto ao órgão, contribuindo e colaborando para a efetividade da tutela jurisdicional. 4. Intime-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.
SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO E CARTA.
Porto Velho, 10 de julho de 2023.
Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito -
10/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:13
Apensado ao processo 7041416-31.2023.8.22.0001
-
10/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 07:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:53
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:53
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 27/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:53
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:52
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 27/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:27
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:18
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:17
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:16
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:16
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:16
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:16
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:16
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:15
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 07:48
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 02:40
Publicado DESPACHO em 20/06/2023.
-
19/06/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 00:30
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:29
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:28
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:20
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:20
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:14
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:14
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 02:23
Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
-
13/06/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2023 00:00
Intimação
6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Processo n° 7015880-23.2020.8.22.0001 Relatório Falimentar EMBARGANTE: CELSO CÂNDIDO DE SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO DO EMBARGANTE: FABRÍCIO CÂNDIDO GOMES DE SOUZA OAB/GO 22.145 E OAB/RO 8.153 MASSA FALIDA: GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADOS DA MASSA FALIDA: PAULO TIMOTEO BATISTA - OAB RO2437 E SABRINA PUGA - OAB RO487 ADMINISTRADOR JUDICIAL: MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-94 ADVOGADO: RODRIGO TOTINO - OAB RO6338 MINISTÉRIO PÚBLICO (CUSTOS LEGIS) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CELSO CÂNDIDO DE SOUZA ADVOGADOS, alegando suposta contradição e omissão na decisão de ID 88947367, na parte em que não deferiu o imediato pagamento de créditos quirografários (ID 89508179).
Os autos vieram conclusos. É o relato necessário. DECIDO.
O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.
Os embargos não apontam contradição a ser reconhecida.
Explico.
A matéria se encontra decidida, constando na decisão os fundamentos pelos quais os referidos créditos ainda não foram pagos.
Apenas a título de lembrança, registrou-se que "... os pagamentos estão sendo realizados em conformidade com o cronograma apresentado, priorizando-se os extraconcursais trabalhistas" (ID 88947367).
Os fatos trazidos à baila sobre o assunto pelo embargante reportam situações inteiramente analisadas e que, aliás, não são passíveis de alteração em sede de embargos de declaração, pois estes não se destinam à “redecisão”, mas ao esclarecimento ou integração.
Dessarte, entendendo que houve erro de julgamento, deverá a parte se valer do recurso adequado na pretensão do direito alegado.
A propósito, trago recentíssimos julgados do STJ cujas ementas ficaram assim redigidas: PENAL.
PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Sem a demonstração das hipóteses de cabimento (art. 619 do Código de Processo Penal – CPP, e art. 1022, III, do Código de Processo Civil – CPC), a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe, notadamente quando o embargante pretende a rediscussão da questão controve rtida para modificar o provimento anterior. 1.1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e aquela que almejava o jurisdicionado (Resp n. 1.250.367/RJ, Rel.
Ministra Eliana Calmon, 2ª T., DJe 22/8/2013)" (EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 1012460/PB, Rel.
Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 4/12/2017). 2.
Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 1913835/SC, Rel.
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 8/2/2022, DJe 14/2/2022).
PENAL.
PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL.
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e erro material, conforme art. 1022, III, do Código de Processo Civil - CPC. 2.
Sem a demonstração das hipóteses de cabimento, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe, notadamente quando o embargante pretende a rediscussão da questão controvertida para modificar o provimento anterior. 3.
Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 1945824/MG, Rel.
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 18/2/2022).
Por outro lado, observa-se que o juízo, por um lapso, não se manifestou expressamente sobre o pedido de reserva de crédito, razão pela qual reconheço a omissão alegada pelo embargante.
Com efeito.
Ao analisar os fundamentos apresentados, nota-se que o caso em tela não retrata a hipótese legal de reserva de crédito, eis que esta deve ser utilizada para os créditos ainda não constituídos definitivamente ou sobre os quais penda algum tipo de decisão jurisdicional acerca da liquidez.
In casu, o valor reclamado pelo embargante se encontra inserido no quadro geral de credores, consta na linha do tempo para processamento de pagamentos da massa falida, aguardando apenas o cronograma falimentar estabelecido.
A tramitação ordinária do processo não pode ser usada como argumento para privilegiar o credor que tem crédito constituído, quando estão sendo adotadas todas as providências para a satisfação na fase falimentar.
Em razão disso, apesar de reconhecer a omissão, na medida em que analiso o pedido pendente, indefiro-o pelas razões acima afirmadas.
Portanto, conheço e acolho, em parte, os embargos declaratórios, nos termos acima fundamentados.
Eventual discordância com a presente decisão deverá ser objeto do recurso adequado. Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Intime-se.
Porto Velho, 12 de junho de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito -
12/06/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 12:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
12/06/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 00:21
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 08:35
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 02:02
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 02:02
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:55
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:52
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 00:19
Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA COSTA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:19
Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 14:49
Juntada de Petição de certidão
-
11/04/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2023 02:32
Decorrido prazo de JOSE VALTER NUNES JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:54
Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 10/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 17:41
Juntada de Petição de outras peças
-
04/04/2023 13:13
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2023 07:37
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 00:16
Publicado DECISÃO em 04/04/2023.
-
03/04/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/03/2023 15:32
Apensado ao processo 7018576-27.2023.8.22.0001
-
31/03/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 10:15
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 12:31
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 12:31
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2023 12:30
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 12:30
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 12:29
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 12:29
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 12:27
Desentranhado o documento
-
29/03/2023 09:39
Juntada de Petição de parecer
-
28/03/2023 10:09
Juntada de Petição de certidão
-
27/03/2023 10:53
Juntada de Petição de outras peças
-
27/03/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:48
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 01:53
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:52
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:50
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:38
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:38
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:38
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:34
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:15
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:15
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:13
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:12
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 22/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:10
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 22/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 00:36
Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 16/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:36
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 11:53
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
09/02/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 01:17
Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.
-
08/02/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2023 10:45
Juntada de Petição de outras peças
-
07/02/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 01:49
Publicado DECISÃO em 06/02/2023.
-
03/02/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/02/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 12:39
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 18:52
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 07:51
Processo devolvido à Secretaria
-
18/01/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 15:39
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
09/01/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 09:43
Apensado ao processo 7086053-04.2022.8.22.0001
-
12/12/2022 09:39
Apensado ao processo 7085996-83.2022.8.22.0001
-
12/12/2022 09:35
Apensado ao processo 7085995-98.2022.8.22.0001
-
09/12/2022 21:22
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 07:47
Apensado ao processo 7085993-31.2022.8.22.0001
-
09/12/2022 07:44
Apensado ao processo 7085982-02.2022.8.22.0001
-
09/12/2022 07:40
Apensado ao processo 7085988-09.2022.8.22.0001
-
09/12/2022 07:36
Apensado ao processo 7085969-03.2022.8.22.0001
-
05/12/2022 08:05
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 08:17
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.
-
28/11/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 00:21
Decorrido prazo de OUTROS em 23/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 10:51
Juntada de outras peças
-
11/11/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 09:59
Decorrido prazo de MARA REGINA HENTGES LEITE em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:59
Decorrido prazo de ADAILTON ALVES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:59
Decorrido prazo de JOICE SANTOS LEVEL em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:58
Decorrido prazo de RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:54
Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:54
Decorrido prazo de CAROLINE GARCIA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:54
Decorrido prazo de SUZENIR BALIEIRO DA ROCHA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:53
Decorrido prazo de ALBERTO JUNIOR DE SOUZA CALDEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:53
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:52
Decorrido prazo de ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:50
Decorrido prazo de EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:50
Decorrido prazo de PAMELA ROSSENDY TERAMOTO em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:49
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:49
Decorrido prazo de CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:49
Decorrido prazo de ANDERSON TERAMOTO em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:49
Decorrido prazo de SALOMAO NUNES BEZERRA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:48
Decorrido prazo de VAGNER MESSIAS DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:48
Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:47
Decorrido prazo de ELISABETE ROQUE WERLANG em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:47
Decorrido prazo de GABRIEL LOPES DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:47
Decorrido prazo de DAISY CRISOSTIMO CAVALCANTE em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:45
Decorrido prazo de SAMANTHA DE SOUZA BEZERRA em 08/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 12:49
Decorrido prazo de JESSE RALF SCHIFTER em 04/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 10:08
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 10:08
Decorrido prazo de ALBERTO GAUNA ALVIS em 27/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 10:03
Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 08:45
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 08:45
Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 26/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:11
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:11
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:11
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:11
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:11
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:11
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:11
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 13:41
Decorrido prazo de CAROLINE PONTES BEZERRA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 08:33
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 17:38
Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.
-
20/10/2022 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/10/2022 09:10
Juntada de Petição de outras peças
-
18/10/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 04:29
Publicado DECISÃO em 18/10/2022.
-
17/10/2022 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2022 10:35
Expedição de Alvará.
-
14/10/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 13:22
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 13:22
Decorrido prazo de LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 13:12
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 13:09
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 13:01
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 12:59
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 12:59
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 12:59
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 07:58
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:19
Decorrido prazo de LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:14
Decorrido prazo de ERICA PINHEIRO DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 01:25
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
-
08/09/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/09/2022 00:45
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:42
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 06/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:38
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 06/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:38
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:34
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 14:28
Juntada de Petição de outras peças
-
06/09/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 10:08
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 07:49
Expedição de Ofício.
-
05/09/2022 00:35
Publicado DECISÃO em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2022 00:16
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 06:04
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:33
Decorrido prazo de KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 00:57
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:57
Decorrido prazo de BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:57
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:57
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:51
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:48
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:43
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:40
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:33
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.
-
17/08/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2022 00:22
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 16/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 09:13
Expedição de Alvará.
-
15/08/2022 01:22
Publicado DECISÃO em 16/08/2022.
-
15/08/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/08/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:56
Juntada de Petição de parecer
-
05/08/2022 07:46
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 00:23
Decorrido prazo de BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:22
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERNANDES DE QUEIROZ em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:17
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 04/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 12:25
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 03:16
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 20/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:32
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 06/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:32
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 06/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:32
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:19
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/07/2022 23:59.
-
01/08/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2022 01:07
Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
-
27/07/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/07/2022 22:08
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2022 14:32
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 13:51
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 13:09
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:36
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:36
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 10:04
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:04
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:04
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:04
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:03
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:03
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:03
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:03
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:02
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 10:02
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2022 10:01
Desentranhado o documento
-
26/07/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 00:55
Publicado DESPACHO em 27/07/2022.
-
26/07/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2022 19:59
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 20/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 18:14
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 18:09
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 06/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 18:08
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 18:08
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 06/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:54
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 20/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:48
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 06/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:45
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 06/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:42
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:27
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 15:13
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 20/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:34
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 17:52
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:51
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:50
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:50
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:38
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:36
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:24
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:05
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 08:39
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 08:01
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 07:59
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 22:09
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 00:46
Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.
-
04/07/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/07/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 18:13
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2022 09:42
Expedição de Alvará.
-
30/06/2022 01:25
Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
-
30/06/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/06/2022 12:42
Expedição de Ofício.
-
29/06/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2022 08:04
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 11:35
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 01:22
Publicado DESPACHO em 24/06/2022.
-
23/06/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/06/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 20:52
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 20:51
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 20:48
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 11:23
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 06:51
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 03:08
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 26/05/2022 23:59.
-
04/06/2022 03:07
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
-
02/06/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 12:54
Juntada de outras peças
-
01/06/2022 00:32
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:29
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:28
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:25
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 31/05/2022 23:59.
-
30/05/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 00:43
Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
-
30/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 08:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 00:09
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:09
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:09
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:09
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:08
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:07
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:07
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 26/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 00:53
Publicado DECISÃO em 25/05/2022.
-
23/05/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
20/05/2022 11:52
Expedição de Ofício.
-
20/05/2022 09:52
Expedição de Ofício.
-
20/05/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 12:51
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 07:53
Expedição de Ofício.
-
12/05/2022 10:41
Expedição de Ofício.
-
12/05/2022 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.
-
12/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 08:42
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 08:39
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 08:01
Expedição de Alvará.
-
10/05/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 07:27
Expedição de Ofício.
-
06/05/2022 11:36
Expedição de Ofício.
-
06/05/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 01:28
Publicado DECISÃO em 09/05/2022.
-
06/05/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 13:04
Outras Decisões
-
05/05/2022 07:51
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 00:23
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 18:41
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 06:40
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 06:35
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 06:28
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 05:39
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 05:21
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:49
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 12/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:47
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 12/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:44
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 12/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:41
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 18/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:37
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 18/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:32
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:21
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 18/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:37
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 13/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:35
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:35
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:47
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 13/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:46
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 13/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:06
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:35
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 24/03/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:35
Decorrido prazo de FRANKLIN MOREIRA DUARTE em 31/03/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:29
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 24/03/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:43
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 24/03/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:42
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:23
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:20
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:15
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:11
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:05
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:04
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:33
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:26
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:42
Decorrido prazo de OUTROS em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:42
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:39
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:57
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:24
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:00
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:59
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 17:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 16:17
Decorrido prazo de Banco Bradesco em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 15:47
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/03/2022 23:59.
-
26/04/2022 02:40
Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 11:29
Desentranhado o documento
-
25/04/2022 11:28
Desentranhado o documento
-
25/04/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 11:07
Processo devolvido à Secretaria
-
25/04/2022 07:27
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 02:11
Publicado DESPACHO em 11/04/2022.
-
08/04/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 07:39
Outras Decisões
-
06/04/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 00:50
Publicado DESPACHO em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:02
Outras Decisões
-
04/04/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 14:59
Juntada de Petição de outras peças
-
31/03/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 01:51
Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.
-
29/03/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 10:06
Expedição de Alvará.
-
28/03/2022 01:32
Publicado DECISÃO em 29/03/2022.
-
28/03/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
25/03/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 13:23
Outras Decisões
-
25/03/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 09:42
Juntada de Petição de outras peças
-
23/03/2022 03:22
Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.
-
23/03/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 10:20
Desentranhado o documento
-
22/03/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 09:08
Desentranhado o documento
-
22/03/2022 00:41
Publicado DECISÃO em 23/03/2022.
-
22/03/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 08:21
Outras Decisões
-
18/03/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 07:42
Desentranhado o documento
-
17/03/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 11:40
Juntada de outras peças
-
14/03/2022 14:13
Juntada de outras peças
-
14/03/2022 01:11
Publicado DESPACHO em 15/03/2022.
-
14/03/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 11:51
Outras Decisões
-
11/03/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 08:11
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 04:45
Publicado DECISÃO em 08/03/2022.
-
07/03/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
07/03/2022 04:12
Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.
-
07/03/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 06:59
Apensado ao processo 7012019-58.2022.8.22.0001
-
03/03/2022 16:22
Desentranhado o documento
-
03/03/2022 16:22
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2022 16:22
Desentranhado o documento
-
03/03/2022 16:22
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 15:45
Outras Decisões
-
03/03/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 13:49
Juntada de outras peças
-
24/02/2022 10:58
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 10:58
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 10:58
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 10:58
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 10:57
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 10:57
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 10:57
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 10:57
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 23/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 08:30
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 05:38
Decorrido prazo de BRUNA BERTELLI GALIOTTO em 21/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:38
Decorrido prazo de VITOR HUGO ZENATTO em 21/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 19:48
Decorrido prazo de VARA DO TRABALHO PV-RO em 11/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 14:22
Juntada de Petição de juntada de ar
-
21/02/2022 08:52
Juntada de Petição de outras peças
-
21/02/2022 08:52
Juntada de Petição de outras peças
-
21/02/2022 00:57
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
-
21/02/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
21/02/2022 00:56
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
-
21/02/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
21/02/2022 00:50
Publicado DECISÃO em 22/02/2022.
-
21/02/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 10:09
Expedição de Ofício.
-
18/02/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 09:09
Expedição de Alvará.
-
18/02/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 08:42
Outras Decisões
-
17/02/2022 21:45
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 21:45
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 21:45
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 21:45
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 21:45
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 21:45
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 08:45
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 08:53
Outras Decisões
-
14/02/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 08:15
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 07:20
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 06:33
Decorrido prazo de Banco Bradesco em 04/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 05:06
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 05:06
Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 07:16
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
-
26/01/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 10:26
Juntada de Petição de outras peças
-
25/01/2022 01:01
Publicado DESPACHO em 26/01/2022.
-
25/01/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
21/01/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:13
Expedição de Ofício.
-
21/01/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 12:32
Outras Decisões
-
20/01/2022 15:50
Juntada de Petição de juntada de ar
-
20/01/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 07:29
Juntada de Petição de certidão
-
13/01/2022 20:26
Juntada de Petição de juntada de ar
-
13/01/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 19:44
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 08:57
Juntada de Petição de juntada de ar
-
17/12/2021 00:05
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:20
Decorrido prazo de VERONICA GONCALVES DIAS BILOTI em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:19
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:30
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:30
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:30
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:30
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:29
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:28
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:27
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:27
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 20:21
Juntada de Petição de outras peças
-
07/12/2021 16:59
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 07:53
Publicado DESPACHO em 07/12/2021.
-
07/12/2021 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
04/12/2021 11:10
Juntada de Petição de outras peças
-
03/12/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/12/2021 11:44
Desentranhado o documento
-
03/12/2021 11:44
Desentranhado o documento
-
03/12/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 11:32
Desentranhado o documento
-
03/12/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 10:47
Outras Decisões
-
03/12/2021 00:25
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:24
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:21
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 12:46
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.
-
02/12/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 14:18
Juntada de Petição de outras peças
-
01/12/2021 14:18
Juntada de Petição de outras peças
-
01/12/2021 10:24
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 01:40
Publicado DESPACHO em 01/12/2021.
-
30/11/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 12:21
Expedição de Alvará.
-
29/11/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 09:40
Outras Decisões
-
29/11/2021 07:40
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2021 11:46
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
-
23/11/2021 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
23/11/2021 00:40
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:40
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:39
Decorrido prazo de MOACIR OSCAR SCHNEIDER em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:39
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:38
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:37
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:36
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:31
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 22/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 15:31
Expedição de Edital.
-
18/11/2021 09:13
Juntada de Petição de outras peças
-
18/11/2021 00:43
Publicado DECISÃO em 19/11/2021.
-
18/11/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 08:07
Outras Decisões
-
16/11/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 07:18
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2021 02:58
Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
-
08/11/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 11:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 17:55
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 17:45
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 17:38
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 17:25
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 10:50
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 10:06
Expedição de Alvará.
-
03/11/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 10:21
Expedição de Alvará.
-
27/10/2021 18:25
Outras Decisões
-
27/10/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 12:28
Apensado ao processo 7061621-52.2021.8.22.0001
-
27/10/2021 00:17
Decorrido prazo de SEFIN- SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONÔNIA em 26/10/2021 23:59.
-
25/10/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 08:33
Outras Decisões
-
23/10/2021 00:17
Decorrido prazo de SEMFAZ - PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 22/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 12:07
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 23:21
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 15:16
Desentranhado o documento
-
21/10/2021 15:15
Desentranhado o documento
-
21/10/2021 15:14
Desentranhado o documento
-
21/10/2021 15:12
Desentranhado o documento
-
20/10/2021 09:05
Outras Decisões
-
19/10/2021 00:18
Decorrido prazo de Superintendência da Polícia Federal em Rondônia em 18/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 10:31
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 08:04
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 06:20
Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.
-
18/10/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 10:16
Juntada de Petição de outras peças
-
11/10/2021 12:23
Juntada de Petição de juntada de ar
-
07/10/2021 12:44
Juntada de Petição de juntada de ar
-
07/10/2021 12:41
Juntada de Petição de juntada de ar
-
07/10/2021 00:25
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:23
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 12:41
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 11:20
Juntada de Petição de juntada de ar
-
29/09/2021 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.
-
28/09/2021 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 01:25
Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.
-
28/09/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 09:07
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 19:35
Mandado devolvido sorteio
-
24/09/2021 19:35
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 11:11
Juntada de Petição de outras peças
-
23/09/2021 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 11:27
Outras Decisões
-
20/09/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 13:08
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 09:40
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 09:00
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 14:52
Expedição de Ofício.
-
03/09/2021 14:47
Expedição de Ofício.
-
03/09/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
03/09/2021 14:33
Expedição de Ofício.
-
03/09/2021 14:25
Expedição de Ofício.
-
02/09/2021 23:24
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:57
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:24
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 17:58
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 16:57
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 15:46
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 13/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 14:14
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 12:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SAÕ PAULO - SP em 10/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 20:54
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 09:09
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 09:28
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
18/08/2021 01:25
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:21
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:21
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:21
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:20
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:20
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 17/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 22:49
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2021 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2021 14:28
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 14:09
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:50
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:09
Expedição de #Não preenchido#.
-
16/08/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 01:20
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 13/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 09:56
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 08:55
Expedição de Alvará.
-
13/08/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 01:32
Publicado DECISÃO em 16/08/2021.
-
13/08/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2021 13:28
Juntada de autos digitalizados
-
12/08/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:02
Outras Decisões
-
11/08/2021 01:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SAÕ PAULO - SP em 10/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 09:11
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 20:17
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 15:13
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 16:07
Juntada de outras peças
-
03/08/2021 15:42
Juntada de Petição de juntada de ar
-
29/07/2021 10:00
Juntada de outras peças
-
27/07/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2021 01:11
Decorrido prazo de 5° VARA FEDERAL DO TRABALHO-PORTO VELHO/RO em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 01:11
Decorrido prazo de 4ª Vara do Trabalho em Porto Velho - RO em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 01:11
Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 01:10
Decorrido prazo de 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:07
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:06
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:05
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2021 00:06
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 12:01
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 11:57
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 11:54
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 11:48
Expedição de Ofício.
-
09/07/2021 03:56
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 03:56
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 08/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 03:56
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 03:56
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 08/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 03:55
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 00:40
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 01:00
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 12:19
Expedição de Carta.
-
30/06/2021 12:03
Expedição de Carta.
-
30/06/2021 10:55
Expedição de Carta.
-
30/06/2021 08:24
Expedição de Carta.
-
29/06/2021 11:49
Expedição de Carta.
-
29/06/2021 11:45
Movimento Processual Retificado 29/06/2021 11:45 - Expedição de Ofício.
-
29/06/2021 10:53
Expedição de Carta.
-
29/06/2021 10:48
Movimento Processual Retificado 29/06/2021 10:48 - Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 00:03
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 00:02
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 24/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 00:01
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 14:36
Juntada de outras peças
-
23/06/2021 11:53
Juntada de Petição de certidão
-
23/06/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 10:04
Juntada de outras peças
-
23/06/2021 01:20
Publicado DESPACHO em 24/06/2021.
-
23/06/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 13:13
Outras Decisões
-
22/06/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 11:31
Expedição de Alvará.
-
22/06/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 11:08
Movimento Processual Retificado 22/06/2021 11:08 - Expedição de Ofício.
-
22/06/2021 11:07
Expedição de Ofício.
-
22/06/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 00:26
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 00:21
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 00:20
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 21/06/2021 23:59:59.
-
21/06/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 00:51
Publicado DECISÃO em 22/06/2021.
-
21/06/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2021 14:39
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 13:10
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 11:01
Juntada de outras peças
-
18/06/2021 10:51
Outras Decisões
-
18/06/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 10:50
Outras Decisões
-
18/06/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 14:11
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 09:14
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 00:33
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 00:32
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 00:32
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 21:50
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 19:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/06/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 11:46
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 10:32
Expedição de Ofício.
-
29/05/2021 00:02
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 28/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 01:14
Publicado DECISÃO em 27/05/2021.
-
26/05/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 15:31
Outras Decisões
-
24/05/2021 09:37
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 09:54
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 09:35
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 03:11
Publicado DESPACHO em 21/05/2021.
-
20/05/2021 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2021 00:21
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 00:15
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 00:15
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 18/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 16:01
Outras Decisões
-
18/05/2021 09:31
Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 11/05/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 12:06
Outras Decisões
-
12/05/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 01:20
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 01:16
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 01:15
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 01:15
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 11/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 15:27
Juntada de outras peças
-
11/05/2021 11:26
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 09:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
10/05/2021 17:45
Expedição de Alvará.
-
10/05/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 14:43
Expedição de Ofício.
-
10/05/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 01:16
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 07/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 19:51
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 01:21
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 01:16
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 01:16
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:53
Publicado DESPACHO em 10/05/2021.
-
07/05/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2021 00:42
Publicado DECISÃO em 10/05/2021.
-
07/05/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 10:26
Outras Decisões
-
06/05/2021 10:16
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
06/05/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:26
Outras Decisões
-
05/05/2021 22:11
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 10:51
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 16:23
Juntada de Petição de outras peças
-
04/05/2021 16:19
Juntada de Petição de outras peças
-
04/05/2021 15:53
Juntada de Petição de outras peças
-
04/05/2021 00:23
Publicado DECISÃO em 05/05/2021.
-
04/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2021 19:14
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2021 16:27
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:13
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 29/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:36
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 19:56
Outras Decisões
-
30/04/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 20:50
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 01:15
Publicado DECISÃO em 27/04/2021.
-
26/04/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 12:01
Outras Decisões
-
22/04/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
21/04/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 19:07
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2021 01:31
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 16/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 16:50
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
15/04/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 15:30
Apensado ao processo 7013641-12.2021.8.22.0001
-
13/04/2021 15:21
Apensado ao processo 7013126-74.2021.8.22.0001
-
13/04/2021 15:19
Apensado ao processo 7011623-18.2021.8.22.0001
-
13/04/2021 00:12
Publicado DECISÃO em 14/04/2021.
-
13/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:40
Outras Decisões
-
09/04/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 12:40
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 09:32
Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 07/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 03:53
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 03:50
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 03:48
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 03:23
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 09:47
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
27/03/2021 00:13
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 20:05
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 11:42
Apensado ao processo 7011959-22.2021.8.22.0001
-
25/03/2021 00:10
Publicado DECISÃO em 26/03/2021.
-
25/03/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 08:27
Expedição de Alvará.
-
23/03/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 16:39
Expedido alvará de levantamento
-
23/03/2021 16:39
Outras Decisões
-
23/03/2021 09:26
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 09:25
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 09:24
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 08:55
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 08:44
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
-
19/03/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2021 13:10
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 09:18
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 08:56
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 08:44
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 00:31
Publicado DESPACHO em 19/03/2021.
-
18/03/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2021 17:20
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
17/03/2021 17:20
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
17/03/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 11:11
Expedição de Edital.
-
17/03/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 08:15
Outras Decisões
-
16/03/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 01:04
Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
-
15/03/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2021 05:32
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 14:09
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
12/03/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 17:50
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
10/03/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 21:52
Outras Decisões
-
10/03/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 05:01
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 18:18
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 02:36
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:16
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:05
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 02/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:02
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:00
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 02/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 01:42
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
-
01/03/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7015880-23.2020.8.22.0001 Classe : RELATÓRIO FALIMENTAR (135) RELATANTE: MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) RELATANTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 REQUERIDO: GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA - RO1779, PAULO TIMOTEO BATISTA - RO2437 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco), sobre os documetos da certidão de id 54963486. -
26/02/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 04:08
Publicado DESPACHO em 01/03/2021.
-
26/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2021 14:56
Apensado ao processo 7007685-15.2021.8.22.0001
-
25/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7015880-23.2020.8.22.0001 Classe : RELATÓRIO FALIMENTAR (135) RELATANTE: MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) RELATANTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 REQUERIDO: GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA - RO1779, PAULO TIMOTEO BATISTA - RO2437 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. -
24/02/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 22:57
Outras Decisões
-
24/02/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 09:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 03:20
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 02:51
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 02:50
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 02:31
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 02:29
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
21/01/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7015880-23.2020.8.22.0001 Classe : RELATÓRIO FALIMENTAR (135) RELATANTE: MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) RELATANTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 REQUERIDO: GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA - RO1779, PAULO TIMOTEO BATISTA - RO2437 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. -
20/01/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2020 00:51
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
-
21/12/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2020 01:31
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 01:27
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 18/12/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 01:26
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 17:54
Expedição de Alvará.
-
18/12/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 11:13
Outras Decisões
-
17/12/2020 01:32
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 11:47
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 00:12
Publicado DECISÃO em 17/12/2020.
-
16/12/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2020 19:13
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/12/2020 09:24
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 17:32
Outras Decisões
-
11/12/2020 09:40
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 16:11
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
-
10/12/2020 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
07/12/2020 14:18
Mandado devolvido dependência
-
07/12/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 02:00
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 01:56
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 01:51
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 01:50
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 01:50
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 01:01
Publicado DECISÃO em 02/12/2020.
-
01/12/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 11:34
Outras Decisões
-
27/11/2020 15:29
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 10:14
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 02:50
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:46
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:42
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:41
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:41
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 10:16
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
20/11/2020 14:02
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.
-
20/11/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2020 00:42
Publicado DECISÃO em 20/11/2020.
-
19/11/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:05
Outras Decisões
-
16/11/2020 18:29
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 17:38
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 12:12
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
16/11/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 09:16
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 11:27
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 17:45
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 01:27
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:27
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:23
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:21
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:21
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/11/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 00:12
Publicado DECISÃO em 03/11/2020.
-
29/10/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 18:05
Outras Decisões
-
27/10/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
12/10/2020 11:33
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
09/10/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2020 10:44
Expedição de Mandado.
-
08/10/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 16:22
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
07/10/2020 13:18
Outras Decisões
-
07/10/2020 12:33
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 09:56
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 01:05
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 01:02
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 01:01
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 01:00
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 29/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 01:17
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 01:32
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 01:30
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 01:30
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 00:40
Publicado DECISÃO em 28/09/2020.
-
25/09/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 09:44
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 08:55
Outras Decisões
-
23/09/2020 12:29
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 00:53
Publicado DESPACHO em 23/09/2020.
-
22/09/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 09:02
Outras Decisões
-
18/09/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 00:26
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:26
Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:21
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:16
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:16
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:16
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:16
Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:11
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 15/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 14:25
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2020 00:07
Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 11/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 17:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/09/2020 17:16
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 11:31
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 08:29
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 08:28
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
21/08/2020 00:31
Publicado DECISÃO em 24/08/2020.
-
21/08/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 07:14
Outras Decisões
-
19/08/2020 09:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 15:41
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
06/08/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 00:36
Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:26
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:21
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:21
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:16
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:16
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:11
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 04/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 17:33
Juntada de Petição de relatório
-
21/07/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 15:36
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 00:50
Publicado DESPACHO em 14/07/2020.
-
13/07/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 11:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 10:15
Outras Decisões
-
10/07/2020 08:54
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 01:01
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:01
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:01
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:01
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:01
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:01
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:00
Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:00
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:00
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 08:52
Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:46
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:43
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:43
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:40
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:38
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:36
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:35
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:32
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 17:03
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
01/06/2020 09:03
Publicado DESPACHO em 02/06/2020.
-
01/06/2020 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 07:21
Outras Decisões
-
26/05/2020 09:09
Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 06:03
Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 05:49
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 05:39
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 04:29
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:54
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:39
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:39
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 17:18
Juntada de Petição de relatório
-
23/05/2020 04:35
Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 11:55
Conclusos para decisão
-
21/05/2020 01:00
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 13:44
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2020 11:28
Mandado devolvido sorteio
-
12/05/2020 01:33
Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 00:29
Publicado DESPACHO em 12/05/2020.
-
11/05/2020 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 11:01
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2020 10:37
Expedição de Mandado.
-
08/05/2020 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:37
Outras Decisões
-
08/05/2020 07:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 07:54
Apensado ao processo 7031016-02.2016.8.22.0001
-
07/05/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 21:36
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 16:05
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70158802320208220001.pdf
-
24/04/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 00:21
Publicado ATO ORDINATÓRIO em 04/05/2020.
-
24/04/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
24/04/2020 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
24/04/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 17:51
Outras Decisões
-
22/04/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 11:26
Expedição de Mandado.
-
22/04/2020 10:50
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 08:26
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2020 00:41
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
16/04/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 10:00
Outras Decisões
-
14/04/2020 18:48
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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