21/07/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.
21/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 13:23

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:22

Juntada de Certidão
20/07/2021 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2021 21:39

Conclusos para julgamento
02/07/2021 01:21

Decorrido prazo de ERICA PRIMO BATISTA em 01/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:24

Expedição de Alvará.
10/06/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 01:21

Decorrido prazo de ERICA PRIMO BATISTA em 01/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
24/05/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ERICA PRIMO BATISTA em 18/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 03:28

Decorrido prazo de ERICA PRIMO BATISTA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 08:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 16:50

Conclusos para julgamento
20/03/2021 02:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:10

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.
04/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001994-97.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA PRIMO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS GOMES DA SILVA - RO7588 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA Advogado do(a) RÉU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - RO9117 ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial.

Machadinho D'Oeste, 2 de março de 2021
03/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:39

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:53

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:13

Expedição de Alvará.
09/02/2021 10:03

Decorrido prazo de ERICA PRIMO BATISTA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001994-97.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Seguro AUTOR: ERICA PRIMO BATISTA, AV.

MATO GROSSO 3535 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS GOMES DA SILVA, OAB nº RO7588 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., EDIFÍCIO CITIBANK 100, RUA DA ASSEMBLÉIA, 100, 16 AO 26 ANDAR CENTRO - 20011-904 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO RÉU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA, OAB nº RO9117, SEGURADORA LÍDER - DPVAT Valor da causa:R$ 7.762,50 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT, requerendo o recebimento da diferença entre o valor quitado administrativamente e o valor que entende devido.

Em sede de contestação, a seguradora suscitou preliminar de impugnação à gratuidade da justiça, rejeitando o mérito em todos seus termos.

Réplica anexa aos autos.

Nessas condições vieram-me conclusos. É síntese necessária.

A petição inicial preenche adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, e os documentos utilizados para instruí-la são suficientes para amparar os fatos narrados e o pedido realizado.

As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, sendo que, no presente caso, restaram devidamente demonstradas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Outrossim, o interesse de agir restou comprovado, sendo a tutela jurisdicional necessária e a via escolhida adequada.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.

Passo a análise da preliminar suscitada pela ré.

Quanto a alegação da concessão da Justiça Gratuita, não merece prosperar o alegado pela parte requerida, uma vez que restou demonstrada a situação financeira do autor.

Assim, afasto a preliminar argüida pelo requerido.

FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO: a) a extensão da lesão do autor, em razão do acidente sofrido; b) o valor devido a título de indenização securitária DPVAT.

Tendo em vista que o deslinde da causa exige conhecimento técnico específico, sendo a realização de perícia médica indispensável, defiro a produção da prova pericial, cujos encargos deverão ser SUPORTADOS E ANTECIPADOS pela requerida, sob pena de presumir desistência desta prova. É que, no caso em apreciação, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e não tem condições de suportar os ônus da perícia.

Ademais, a prova reclama conhecimento técnico específico e, não tendo o juízo, profissionais habilitados para tanto, pode valer-se de profissionais liberais, os quais devem receber pelos serviços prestados.

Desta forma, observando o princípio da carga dinâmica da prova, segundo o qual, o ônus de provar deve ser imposto àquele que melhor estiver apto fazê-lo, independentemente de ser autor ou réu, os honorários periciais deverão ser antecipados pela requerida, sob pena de presumir aceitação da condição de saúde alegada pelo autor na inicial. Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats). Atente-se o perito para confeccionar o Laudo nos moldes da tabela SUSEP, bem como, a forma de realização dos cálculos: VALOR MÁXIMO da indenização (R$ 13.500,00) (x) % da TABELA para Cálculo da Indenização em Invalidez Permanente (x) % de INVALIDEZ indicado pelo médico Tendo em vista a irrisoriedade do valor mínimo estabelecido pela Resolução n. 232/2016 do CNJ, o que reflete a enorme dificuldade de aceitação do encargo pelos profissionais da Comarca, sendo que na maioria das vezes, precisamos nomear médicos residentes em outras Cidades do Estado de Rondônia.

Outrossim, cumpre aqui registrar que em que pese constar outros peritos cadastros neste Juízo, infelizmente, quando os mesmos dão conta da dificuldade em realizar as perícias, tendo em vista, a distância e, ainda, as peculiaridades regionais, dentre elas, estradas sem asfalto, período chuvoso, custo para deslocamento, entre outros, os mesmos desistem da realização das perícias, motivo pelo qual, este Juízo não tem opções para nomeações de médicos com as especializações necessárias.

Desta forma, FIXO honorários periciais em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Justifico que tal valor atende a contento o trabalho a ser desenvolvido pelo perito nomeado, avaliando o tempo e complexidade da prova, sendo inclusive, patamar arbitrado em consonância com as demais Varas Cíveis das Comarcas do Estado de Rondônia, bem como, com os esclarecimentos acima.

O pagamento dos honorários deverá vir aos autos, pela Seguradora, no prazo de 10 dias (art. 95, §1º do CPC).

Intimem-se.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 25.02.2021, às 07h30min. Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Com a vinda das informações pela(o) médica(o), intimem-se as partes, que poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 (cinco) dias, podendo a perícia ser acompanhada pelas partes e assistentes técnicos.

Tendo em vistas as recomendações sanitárias e medidas preventivas visando à redução de contágio do vírus Covid-19, fica a parte autora advertida que sua entrada no consultório somente será permitida no horário agendado, devendo estar usando máscara facial.

Em caso de necessidade, o acompanhante, que preferencialmente deverá ser o advogado, também deverá adotar os mesmos cuidados.

O laudo deverá ser apresentado em Juízo em 30 (trinta) dias, a contar do início da perícia.

Com a apresentação do laudo, desde já determino a expedição de alvará para levantamento do valor referente aos honorários periciais (art. 465, §4º do CPC).

Em seguida, intimem-se as partes para eventual impugnação ao lado.

Não havendo impugnação ou outros pleitos de esclarecimentos a serem prestadas pelo perito, tornem conclusos.

Pratique-se e expeça-se o necessário. Machadinho D'Oeste/, 19 de janeiro de 2021
21/01/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001994-97.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Seguro AUTOR: ERICA PRIMO BATISTA, AV.

MATO GROSSO 3535 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS GOMES DA SILVA, OAB nº RO7588 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., EDIFÍCIO CITIBANK 100, RUA DA ASSEMBLÉIA, 100, 16 AO 26 ANDAR CENTRO - 20011-904 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO RÉU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA, OAB nº RO9117, SEGURADORA LÍDER - DPVAT Valor da causa:R$ 7.762,50 DECISÃO Vistos, Considerando a inércia do requerido, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Machadinho D'Oeste/, 21 de outubro de 2020
19/01/2021 15:23

Outras Decisões
19/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
19/01/2021 11:55

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:12

Outras Decisões
23/11/2020 09:07

Conclusos para decisão
20/11/2020 00:45

Decorrido prazo de ERICA PRIMO BATISTA em 19/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
23/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 07:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:17

Outras Decisões
21/10/2020 11:16

Conclusos para decisão
14/10/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2021 09:15 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
01/10/2020 15:23

Juntada de Certidão
17/09/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:49

Juntada de Petição de contestação
28/08/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.
28/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 18:23

Outras Decisões
25/08/2020 15:21

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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