TJRR - 0703733-04.2011.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 424/RR

CPF *33.***.*70-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 08:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2025 08:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/04/2025 11:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2025 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0703733-04.2011.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

    Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, mas aguardando o regular cumprimento da obrigação.

    Em atenção ao ep. 397, intime-se o ente executado para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se acerca do término das obras, bem como para que junte, aos autos, o cronograma das obras.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 27/02/2025 12:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/02/2025 09:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 09:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2025 09:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/02/2025 07:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/11/2024 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/11/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 02/08/2024 01:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/07/2024 12:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/07/2024 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 07:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/02/2024 09:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/02/2024 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2023 09:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/11/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/07/2023 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/07/2023 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2023 10:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/07/2023 10:48

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2023 17:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2023 17:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2023 17:40

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2023 16:39

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2023 09:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2023 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 07:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/05/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/04/2023 08:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/04/2023 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 00:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 28/03/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 10:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/03/2023 11:59

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/03/2023 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 11:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/12/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/08/2022 10:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2022 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/03/2022 09:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/03/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 08:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/04/2021 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2021 10:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/03/2021 09:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2021 17:02

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 07:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 09:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/02/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 00:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO

  • 09/02/2021 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2021 09:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/12/2020 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 08:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/12/2020 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/12/2020 14:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2020 11:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/12/2020 08:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2020 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:32

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2020 20:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 07:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2020 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/06/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2020 10:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/06/2020 10:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/06/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 11:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/06/2020 10:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/06/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 10:18

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2020 09:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/06/2020 08:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/02/2020 10:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/02/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 11:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/11/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 15:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2019 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 12/08/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 11:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/07/2019 07:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/06/2019 10:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2019 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 05/06/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 12:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/05/2019 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/04/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2019 08:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2019 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 22/03/2019 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 08:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/07/2018 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2018 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2018 15:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/07/2018 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 03/07/2018 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 11:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 12:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/04/2018 12:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/04/2018 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 06/04/2018 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 13:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2018 10:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2018 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2017 07:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 01:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 01:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/09/2017 01:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/09/2017 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 25/08/2017 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 08:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2016 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2016 16:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/07/2016 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 05/07/2016 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 09:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 01/07/2016 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2016 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/01/2016 16:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/01/2016 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2016 10:40

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/01/2016 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 10:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2016 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2016 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2016 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2016 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2016 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 09:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/10/2014 08:38

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/05/2014 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/04/2014 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2014 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2014 00:06

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2011

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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