19/09/2021 20:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
10/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/08/2021 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VELOSO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VELOSO em 05/08/2021 23:59:59.
11/06/2021 10:20

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 10:15

Transitado em Julgado em 13/05/2021
11/06/2021 10:15

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2021 11:49

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 0809945-91.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7008913-41.2020.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Agravante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Agravado : José Carlos Veloso Advogado : Valdson José dos Santos (OAB/RO 10789) Relator : DES.ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 15/12/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Agravo de instrumento.

Fornecimento de energia elétrica.

Serviço essencial.

Possibilidade técnica não questionada.

Recurso desprovido.

A agravante não questiona a impossibilidade técnica de promover a ligação, bem como a informação do agravado de que a rede passa a poucos metros de sua residência, apenas se apega nos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa n. 2.663, de 17 de dezembro 2019, que estabelece que a universalização no município de Cacoal ocorrerá até o ano de 2022, fato que não inviabiliza o atendimento de imediato, da tutela provisória concedida.
19/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:27

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (AGRAVANTE) e não-provido.
26/03/2021 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2021 12:59

Deliberado em sessão
16/03/2021 19:19

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
08/03/2021 21:50

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:00

Expedição de Certidão.
27/02/2021 00:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:30

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2021 11:29

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0809945-91.2020.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) Origem: 7008913-41.2020.8.22.0007 - Cacoal/3ª Vara Cível AGRAVANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/RO 7828) AGRAVADO: JOSE CARLOS VELOSO Advogado: VALDSON JOSE DOS SANTOS (OAB/RO 10789) Relator: DES.ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 15/12/2020 DECISÃO Vistos, ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A interpõe agravo por instrumento contra decisão prolatada pelo juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Cacoal, nos autos que litiga com o agravado, JOSE CARLOS VELOSO.

Combate a decisão que antecipou a tutela e determinou que promovesse a ligação de energia elétrica na residência do agravado, situada na Zona Rural do município de Cacoal.

Alega que a decisão não observou o prazo estabelecido na Resolução Normativa n. 2.663, de 17 de dezembro 2019, a qual estabelece que a universalização no município de Cacoal/RO ocorrerá até o ano de 2022.

Requereu a concessão do efeito suspensivo.

Relatado.

Decido.

Na dicção expressa do art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.

A concessão de efeito suspensivo ou deferimento de tutela em agravo de instrumento somente é cabível quando afigurados, in limine, a presença da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consoante disposto no art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Na espécie, considerando que que a agravante não questiona a possibilidade técnica de cumprimento da decisão, bem como se trata de serviço essencial, INDEFIRO o pedido de suspensão da decisão.

Comunique-se o juízo da causa.

Intime-se o agravado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda os termos do recurso, facultando-lhe o direito de juntar documentos que entenda necessários a seu julgamento.

Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 25 de janeiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
25/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
22/01/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/01/2021 23:59:59.
23/12/2020 09:06

Expedição de #Não preenchido#.
21/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.
21/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:54

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:52

Juntada de termo de triagem
15/12/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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