TJRO - 7024119-16.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIONOR SOARES MUNIZ

CPF *57.***.*48-20

Advogados

GILBER ROCHA MERCES

OAB: 5797/RO

CPF *24.***.*74-15

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB: 6805/RO

CPF *03.***.*02-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 03:08

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 03/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 01:21

    Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:16

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 00:59

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 26/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 01:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 01:31

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 16:05

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:36

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:36

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:33

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:33

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:41

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 03:46

    Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 20:15

    Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:20

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 30/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 07:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 01:37

    Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/05/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:42

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:06

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:25

    Expedição de RPV.

  • 23/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 27/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 27/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 27/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:24

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 19/01/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 00:01

    Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:12

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 20/09/2021 13:14

    Juntada de despacho

  • 29/01/2021 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/01/2021 16:15

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 21/01/2021 00:12

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 21/01/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7024119-16.2020.8.22.0001  (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIONOR SOARES MUNIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805, GILBER ROCHA MERCES - RO5797 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA   INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.   Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2020.

  • 19/01/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 15:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/01/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2020 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:26

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 19/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 00:12

    Publicado SENTENÇA em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2020 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2020 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 00:45

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 15/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 00:45

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 15/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 00:41

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 13/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 01:12

    Publicado SENTENÇA em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2020 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2020 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 01:05

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES MUNIZ em 20/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 01:00

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 20/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 00:56

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 20/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 22:40

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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