31/05/2021 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/05/2021 10:33

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 22:03

Expedição de #Não preenchido#.
01/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 7052192-32.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7052192-32.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Bruna de Souza Inês Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) Apelada : Transvacari Transportes Ltda. - EPP Advogado : Ismael Pastre (OAB/PR 57505) Advogado : Claudinei Laguna Martins (OAB/PR 49640) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 18/01/2021 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Inscrição indevida em sistema de proteção ao crédito.

Danos morais.

Compensação.

Quantum indenizatório.

Proporcionalidade.

Razoabilidade. 1.

Ao fixar o quantum indenizatório, deve o julgador valer-se dos critérios de razoabilidade e da proporcionalidade, ou seja, considerar não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, objetivando alcançar um equilíbrio para uma justa condenação. 2.

Deve ser mantido o valor da indenização arbitrada em observância aos critérios acima elencados, principalmente quando não se verificam outras peculiaridades no dano experimentado e a empresa apelada. 3. É incabível fixação de honorários de sucumbência em favor da apelada, por não constituir majoração de honorários, nos termos do art. 85, §11°, do CPC. 4.

Recurso não provido.
31/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:24

Conhecido o recurso de BRUNA DE SOUZA INES - CPF: *73.***.*34-00 (APELANTE) e não-provido.
04/03/2021 12:53

Deliberado em sessão
03/03/2021 11:12

Incluído em pauta para 03/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
02/03/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 23:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
29/01/2021 08:00

Conclusos para decisão
18/01/2021 11:53

Conclusos para decisão
18/01/2021 11:52

Juntada de termo de triagem
18/01/2021 08:28

Recebidos os autos
18/01/2021 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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