09/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/04/2024 11:38

Juntada de Decisão
23/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:45

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
14/07/2023 11:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/06/2023 23:59.
14/07/2023 11:09

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 28/06/2023 23:59.
14/07/2023 11:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:49

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:49

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:49

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:49

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:48

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 28/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 00:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 00:35

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível Processo: 7055563-09.2016.8.22.0001 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DALCIN GARLET ADVOGADO DO APELANTE: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811A APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO APELADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A, MARCELO FERREIRA CAMPOS, OAB nº RO3250A, LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO5082A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Porto Velho - RO, 23 de junho de 2023. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
23/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
20/06/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/06/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 7055563-09.2016.8.22.0001 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7055563-09.2016.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível AGRAVANTE/RECORRENTE : Cláudio Roberto Dalcin Garlet Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) AGRAVADA/RECORRIDA : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Relator : DES.

PRESIDENTE DO TJ/RO Interpostos em 16/05/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 18 de maio de 2023.

Coordenadoria Cível – CPE2ºGRAU
18/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:50

Juntada de Petição de
18/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
18/05/2023 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PROCESSO: 7055563-09.2016.8.22.0001 RECURSO ESPECIAL EM Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7055563-09.2016.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível RECORRENTE : Cláudio Roberto Dalcin Garlet Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) RECORRIDA : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Relator : DES.

PRESIDENTE DO TJ/RO Interpostos em 13/02/2023 _________________________________ DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CLÁUDIO ROBERTO DALCIN GARLET, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, c/c art 1.029 do Código de Processo Civil, em que são apontados como dispositivos legais violados os artigos 373, II, 489 § 1º, III, IV, V, 927, 1.013, 1.022 todos do Código de Processo Civil, 927 Código Civil, 6º da Lei 8987/95, 2º da Lei nº 9.605/98, 5º, X da CF. bem como artigos, 3º, IV e 14 § 1º da Lei 6.938/81.

O Acórdão recorrido restou assim ementado: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de usina hidrelétrica.

Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora.

Evidenciado que a apelação traz expressa impugnação aos fundamentos da sentença, apresentando razões pelas quais se busca sua modificação com base na prova constante dos autos, está caracterizado o requisito da dialeticidade a permitir o conhecimento do recurso.

Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem os prejuízos causados ao autor.

Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fim de reparação.

Em suas razões, alega, em síntese, tratar-se de responsabilidade objetiva da empresa, devendo responder pelos danos provocados pela enchente.

Contrarrazões pela não admissão do recurso.

Examinados, decido.

Inicialmente, não comporta conhecimento o apelo especial que veicula ofensa a princípios ou dispositivos constitucionais, sob pena de configurar usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, da Constituição Federal.

A propósito, colaciono o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AgInt nos EDcl no REsp 1555955/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/08/2020, DJe 17/08/2020.

Observa-se que quanto ao artigo 3º, da Lei 6.938/81, artigo 6º, da Lei 8987/95, artigo 2º, da Lei nº 9.605/98, artigo 927, do Código Civil e artigos 373, II, 489, §1°, III, IV, V e 927, do Código de Processo Civil, embora os recorrentes apontem a violação de tais dispositivos, não explicam de forma clara e direta de que maneira o acórdão os teria afrontado.

Desse modo, o recurso encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”.

A respeito, não é demais consignar que a Súmula 284 do STF aplica-se ao recurso especial porquanto se trata de recurso de natureza extraordinária. (STJ - AgInt no AREsp: 1341810 SP 2018/0199466-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2019).

No tocante à apontada violação ao artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não se deve confundir negativa de prestação jurisdicional com a mera irresignação às conclusões do julgado, em desfavor do recorrente, que analisa todas as questões suscitadas, tal como se dá nos autos, não autorizando esta situação o cabimento do recurso excepcional, na forma de reiterados precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

A propósito: “2.

Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 3.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC/15” (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1762272 PR 2020/0243845-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 14/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2022).

Em relação ao artigo 14, §1º, da Lei n. 6.938/81, afirmam que o acórdão recorrido fundamentou-se na ausência de nexo de causalidade para atribuição dos danos à recorrida, violando os supracitados dispositivos na medida em que aplicável ao caso a responsabilidade civil objetiva.

No entanto, percebe-se que esta Corte entendeu que, diante das provas existentes nos autos, não houve comprovação da existência de nexo de causalidade entre a conduta da requerida e os danos alegados pela parte autora.

Nessa linha de raciocínio, a modificação dos fundamentos adotados, como pretendem os recorrentes, necessariamente, perpassa pela análise do conjunto probatório, razão pela qual o seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

Neste sentido: STJ - AgInt no REsp: 1747869 SC 2018/0096832-7, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 29/04/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2019.

Quanto ao artigo 1.013, do Código de Processo Civil, infere-se que o referido artigo não foi ventilado no acórdão e embora tenham sido opostos embargos de declaração para a manifestação, o órgão julgador não emitiu juízo de valor sobre a tese a ele referente, e a parte interessada não alegou, nas razões do Apelo Especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, a fim de viabilizar possível anulação do julgado por vício de prestação jurisdicional, incidindo, na hipótese, o verbete sumular 211/STJ.

Destaca-se que, segundo a jurisprudência do STJ, "a admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" REsp 1.639.314/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe de 10/04/2017), providência não adotada na espécie.

Por fim, observe-se que os mesmos óbices impostos à admissão pela alínea “a”, III, do art. 105 da CF impedem a apreciação recursal pela alínea “c”, estando, portanto, prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Ante o exposto, não se admite o recurso especial.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 19 de abril de 2023.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
20/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7055563-09.2016.8.22.0001 RECURSO ESPECIAL EM Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7055563-09.2016.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível RECORRENTE : Cláudio Roberto Dalcin Garlet Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) RECORRIDA : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Relator : DES.

TORRES FERREIRA Interpostos em 13/02/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
19/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:09

Recurso Especial não admitido
19/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
27/03/2023 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/03/2023 07:54

Juntada de Petição de
27/03/2023 07:54

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2023 07:20

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:05

Juntada de Petição de
02/03/2023 08:05

Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
16/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CLAUDIO ROBERTO DALCIN GARLET - CPF: *69.***.*99-49 (APELANTE)
02/12/2022 11:08

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:21

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2022 08:05

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:04

Juntada de Petição de
17/10/2022 08:04

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:03

Juntada de Petição de
17/10/2022 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2022 09:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:24

Conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO DALCIN GARLET - CPF: *69.***.*99-49 (APELANTE) e não-provido
12/09/2022 14:01

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2022 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:04

Pedido de inclusão em pauta
14/04/2022 11:15

Conclusos para decisão
14/04/2022 11:14

Juntada de termo de triagem
31/03/2022 20:20

Recebidos os autos
31/03/2022 20:16

Recebidos os autos
31/03/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7069969-59.2021.8.22.0001

Maiara Junia dos Santos Louveira

Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia...

Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/11/2021 21:48

Exibir Processo

Processo nº 7015151-60.2021.8.22.0001

Marli Fetsch da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/04/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 7018259-60.2022.8.22.0002

Laurita Lopes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wendell Stffson Gomes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/11/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 7001742-44.2022.8.22.0013

Cnp Consorcio S.A. Administradora de Con...

Dheisson de Paula Tiburcio

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/07/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 7032670-14.2022.8.22.0001

Michele Nobrega de Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/05/2022 21:33

Exibir Processo